Poder público terá de pagar leito particular quando faltar vaga em UTI neonatal
Acordo intermediado pelo MPF foi firmado na Justiça Federal e determina rateio de despesas entre município, Estado e União
A partir de agora, sempre que faltar vaga de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal no HU (Hospital Universitário) de Dourados, a 233 km de Campo Grande, a prefeitura e o governo do Estado terão de contratar leitos nos hospitais particulares Santa Rita e Evangélico e pagar a despesa. A medida faz parte de um acordo firmado na sede da Justiça Federal em Dourados, com participação do MPF (Ministério Público Federal).
De acordo com o MPF, o acordo homologado pela Justiça envolve o HU da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), o município de Dourados e o governo do Estado. Sempre que UTI Neonatal do HU atingir a capacidade máxima de dez vagas atuais, os novos pacientes serão encaminhados aos hospitais particulares pela Central de Regulação de Leitos. A transferência dependerá da disponibilidade de vaga das duas instituições.
Conforme estabelece o acordo, com validade até 31 de dezembro de 2018, o custo diário da internação na UTI neonatal da rede privada será de R$ 1.675,52, a ser dividido entre a Prefeitura de Dourados e o governo do Estado.
União vai também vai pagar – A União recusou-se a comparecer à audiência e informou oficialmente que não faria o acordo, mas participa do custeio por força de decisão judicial, que acolheu o parecer do MPF neste sentido, ou seja, terá de arcar com sua parte na despesa com as UTIs particulares.
No acordo está incluído o fornecimento de medicamentos, de nutrição parenteral e a realização de exames de baixo custo. Caso necessário, o Hospital Evangélico realizará ressonâncias magnéticas, enquanto tomografias computadorizadas e hemodiálise serão efetuadas no Hospital Universitário. Bolsas de sangue e hemoderivados serão fornecidos pelo governo do Estado. O município fará o transporte dos pacientes, quando necessário.
Presidida pelo juiz Fábio Kaiut Nunes, a audiência foi realizada em 10 de setembro, mas somente agora foi divulgada pelo MPF. Participaram o procurador da República Manoel de Souza Mendes Junior, o secretário de Saúde de Dourados Sebastião Nogueira, representantes da diretoria do HU da UFGD e dos hospitais Evangélico e Santa Rita, e do governo estadual e da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
Segundo a assessoria do MPF, o acordo prevê ainda que o município e o governo do Estado realizem auditoria nas internações fora da rede pública. Poderá ocorrer também a troca de pacientes entre hospitais em virtude de eventual necessidade específica que só possa ser atendida por um deles.
