Prefeita é alvo de inquérito após calote de R$ 1,2 milhão em hospital
Ministério Público acusa Délia Razuk e secretário de Saúde de não repassar recursos enviados pelo Estado de abril a junho de 2017; secretário afirma que pendências já foram resolvidas
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa da prefeita Délia Razuk (PR) e do secretário municipal de Saúde Renato Vidigal por um suposto calote de R$ 1,2 milhão ao HU (Hospital Universitário) de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
De acordo com o promotor Ricardo Rotunno, o inquérito é desfecho da ação de cobrança movida no ano passado pelo HU após a prefeitura deixar de repassar o dinheiro enviado pelo Fundo Estadual de Saúde relativo aos atendimentos feitos de abril a junho do ano passado.
No fim de 2017, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1.282.195,20 das contas do município de Dourados para garantir o pagamento do hospital. Segundo o promotor, é preciso esclarecer a destinação da verba que entrou no cofre público, mas não foi repassada ao HU.
O impasse entre o HU e a prefeitura existe há vários anos. O hospital reclama de constantes atrasos no pagamento e chegou a suspender o atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em outubro do ano passado, a superintendente do HU, Mariana Croda, encaminhou ofício à presidente da Câmara de Vereadores Daniela Hall (PSD) informando sobre a ação judicial para receber o valo atrasado. Na época, a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para pagar o hospital.
No ofício à Câmara, Mariana Croda pediu investigação sobre o ato, já que a verba pública teria sido repassada pelo estado ao Fundo Municipal de Saúde, mas o dinheiro não chegou ao hospital.
Em Dourados, apenas o HU da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), o Hospital da Vida, administrado pela prefeitura, e o Hospital da Missão Evangélica Caiuá – mais voltado à população indígena – são credenciados pelo SUS para atender uma região com pelo menos 800 mil moradores.
Através da assessoria da prefeitura, o secretário Renato Vidigal informou que as pendências financeiras entre o HU e o município já foram resolvidas.
Segundo ele, na época os pagamentos eram feitos através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), já que o hospital não tinha contrato de serviço com a prefeitura. Em 2018 a documentação foi regularizada. Vidigal alegou não ter conhecimento ainda do inquérito por improbidade.
