Prefeitos da região do Taquari levantam prejuízos para levar a SP

Os prefeitos de nome municípios sob a influência do rio Taquari estão fazendo levantamento dos prejuízos que já estão amargando em razão da decisão judicial que proibiu a concessão de licenças ambientais para empreendimentos econômicos de natureza agrícola, pecuária e imobiliária na região, como forma de forçar a realização de obras de recuperação da assoreada via aquática. Os prefeitos de Sonora, Pedro Gomes, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Figueirão, Costa Rica e Alcinópolis seguem amanhã, com o governador André Puccinelli, para São Paulo a fim de mostrar ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) as perdas de investimentos, entre os quais as obras habitacionais do programa MS Forte-2.

Adão Rolim (PR), prefeito de São Gabriel do Oeste e presidente do Cointa (Consórcio Intermunicipal da Bacia do Taquari), afirmou que a proibição de dar andamento a licenciamentos ambientais está prejudicando a economia de toda a região. “Todos os municípios da região estão impactados com essa medida e estão sem perspectiva de liberação”, declarou.

Para se ter uma idéia, São Gabriel do Oeste, segundo Rolim, estão sofrendo com o atraso na liberação de projetos industriais e agropecuários. “Temos uma industria de caroço de algodão que está com processo no Imasul, que não sai. E aí o financiamento também não sai”, informou o prefeito, revelando que a fábrica deverá representar um investimento de R$ 11 milhões e gerar 40 empregos direitos. “Tem ainda projetos de suinocultura, com implantação de presuntaria no Frigorífico Aurora, com capacidade para 150 toneladas/dia”, acrescentou, apontando que o investimento deverá totalizar R$ 30 milhões, com geração de 400 empregos. Há também projetos para mais de 25 instalações de “chiqueirões” para a suinocultura que estariam paralisados em razão da falta de licenciamento.

A própria prefeitura, conforme Adão Rolim, não está conseguindo licenças ambientais para obras. “Tenho 480 casas, com processo dentro da Caixa Econômica Federal, que depende de licença; duas pontes e um projeto de mais de R$ 6 milhões de saneamento básico”, revelou. “Até a implantação de novos loteamentos estão prejudicados”, emendou.

O prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), observou que hoje intervenção a nível de investimentos públicos ou privados, como benfeitorias, construções, loteamentos e saneamento, entre outros, demandam a exigência de licenciamento ambiental. “Com a decisão em sede de sentença em primeiro grau, que estabeleceu a suspensão, há uma preocupação muito grande de todos os municípios que integram a Bacia Taquari”, disse. Nos municípios ribeirinhos, por exemplo, os investimentos previstos para diminuir resultados de enchentes estão paralisados, o que prejudica diretamente a população, segundo Aluízio.

O prejuízo mais iminente,conforme o prefeito, é em reação às obras de mais de 300 casas nos bairro coxinenses de Piracema e Vila Bela, além de projetos de melhoria de esgotamento sanitário e de infraestrutura em várias regiões da cidade. “Mesmo reforma de escola e obras de postos de saúde, porque é preciso compreender que o governo federal já lançou editais, já teve seleção e hoje o Estado está impedido por falta de licenciamento ambiental”, explicou.

Já no município de Camapuã, conta o prefeito Marcelo, há um pólo industrial a ser criado dependendo de liberação de licenciamento. “Tem cinco barracões, inclusive um abatedouro, que vamos a Brasília para tentar liberar”, disse ele, revelando que o investimento dos barracões, somados, supera R$ 4 milhões. “E o município agora está entrando na suinocultura, que precisa de licença. São proprietários que estão atendendo à convocação do Frigorífico Aurora, de São Gabriel, que está expandindo seu raio de atuação para buscar porcos. Temos alguns produtores que querem construir barracões de suinocultura. Cada uma deles significa em dinheiro o mesmo que plantar 250 hectares de soja”, destacou.

Além disso, há recursos que a prefeitura de Camapuã vem conseguindo em Brasília, para obras como drenagem, asfalto e mais de 250 casas que estão “brecados” pela suspensão de licenciamento ambiental via medida liminar, que foi mantida pelo TRF-3. Só as casas, segundo ele, representam investimento de R$ 20 milhões. “Um município com 13 mil habitantes acaba perdendo R$ 40 a 50 milhões de investimentos. É muita coisa”, lamentou.

Queixou-se ainda de que existem três ou quatro loteamentos que precisam de licença ambiental e não conseguem. “Quem precisa fazer desmate em propriedade também fica sem autorização”, apontou o prefeito. “Essa situação inviabiliza o município. Está trazendo muito transtorno”, desabafou.

O presidente do Cointa, Adão Rolim, apontou que a entidade que preside tem projetos e ações desenvolvimento na área da Bacia do Taquari, sem descuidar da preocupação com a recuperação do rio assoreado. “Somos solitários de cuidar da bacia, mas não vai ser com medida extremada que isso será feito. É de difícil solução. Mesmo tecnicamente há discordâncias, com alguns falando de dragagem e outros discordando. No Alto do Taquaria estamos tratando de conservação de solo para não carrear para o rio”, finalizou.