Prefeitura cancela contrato e abre licitação para transporte coletivo em Corumbá
O prefeito Paulo Duarte (PT) anunciou nesta segunda-feira (14) a anulação da licitação do transporte coletivo urbano de Corumbá, a 419 quilômetros de Campo Grande. A decisão será publicada amanhã no Diário Oficial e, segundo o prefeito, tem o objetivo de resguardar o interesse público, de modo a garantir à população a prestação de serviços públicos de transporte coletivo da melhor qualidade possível.
“Infelizmente a empresa em questão não vem observando diversos pontos contratuais importantes, como a idade média e renovação da frota dos veículos, cumprimento dos horários das linhas, itens de conforto e segurança para os passageiros e acessibilidade, o que inclusive infringe a Lei Lei da Acessibilidade”, diz.
Duarte lembrou que vai sempre priorizar o interesse público e que o corumbaense precisa de transporte de melhor qualidade.
Segundo a Prefeitura, a decisão do prefeito está fundamentada no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, desta mesma data, e se baseia no parágrafo 2º do artigo 542 do CPC (Código de Processo Civil) e no parágrafo 2º do artigo 49, da Lei 8666/93, que garante a nulidade do processo licitatório e do contrato uma vez observado o descumprimento do mesmo.
“Tenho conversado quase que diariamente com o povo e o descontentamento com o transporte público é unânime. Porém, antes de qualquer atitude, tomei o cuidado de solicitar a análise jurídica da situação”.
As empresas envolvidas no processo licitatório serão comunicadas formalmente da decisão nesta terça-feira (15) e a atual concessionária deverá continuá-lo normalmente até que seja definida a empresa que explorará a licitação na cidade.
A publicação do novo edital deve ocorrer nos próximos dias e o documento deverá trazer garantias de melhorias na qualidade do transporte, como a idade média e renovação da frota, conforto e segurança aos passageiros, cumprimento dos horários das linhas e acessibilidade.
Para garantir essas melhorias, a Agretrat (Agencia Municipal de Trânsito e Transporte) vai melhorar o sistema de monitoramento e fiscalização do serviço público de transporte urbano local.
