Prefeitura de Coxim tem prazo para fazer obras de acessibilidade em escolas
MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) descobriu diversas irregularidades nas unidades
Escolas municipais de Coxim passarão por obras para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) descobriu diversas irregularidades após inspeção e firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura da cidade.
Na Escola Marechal Rondon, no Centro de Educação Infantil Leonora Bezerra, no Centro de Educação Infantil Zuleide Pompeu dos Santos e no Centro de Educação Infantil Caminho das Letras, a prefeitura realizará adequações até 10 de junho de 2024, quando deverá obter o certificado de vistoria vigente e definitivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
Para obras nas escolas Antônio Torquato da Silva (polo e extensão), Maria Lúcia Batista, Willian Tavares de Oliveira e no Centro de Educação Infantil Nelly Martins o prazo estabelecido é 10 de novembro de 2024.
Essas unidades escolares deverão contar com espaço de circulação adequado às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida; banheiros adaptados, barras, corrimão, piso antiderrapante e rampas.
A prefeitura também assumiu obrigação de, no prazo de um ano e quatro meses, realizar planejamento técnico, com fixação de prazos para todas as fases, desde a elaboração do projeto a execução para adequação das demais escolas da cidade, incluindo a Escola Municipal Laucídio Coelho, extensão da Escola Marechal Rondon e os Centros de Educação Infantil Senhor Divino, Maria Santana de Araújo e Ildo Torquato Ribeiro.
Se o TAC não for cumprido, o Ministério Público pode ingressar na Justiça para pedir a execução da multa estabelecida como punição.
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