Prefeitura no interior de MS impõe passaporte vacinal nas escolas
Quem recusar imunizante contra covid deve apresentar laudo médico e trabalhar ou estudar em casa
A prefeitura de Japorã - cidade da região sul de Mato Grosso do Sul, a 467 km de Campo Grande - instituiu o passaporte vacinal nas escolas da rede municipal. A medida vale, inclusive, para alunos.
As aulas retornam em 21 de fevereiro. Servidores e os pais ou responsáveis dos estudantes devem comprovar que foram imunizados contra a covid-19. O trabalhador que, por razões médicas, não tomou vacina deverá apresentar laudo e exercer suas atividades em casa.
O mesmo vale para os estudantes. Assim, fica proibido o acesso de alunos, servidores, visitantes ou responsáveis por alunos que não estejam imunizados.
A Secretaria Municipal de Educação vai acionar o Conselho Tutelar caso identifique alunos não vacinados. Por fim, veículos do transporte escolar deverão obedecer as normas de biossegurança, e além disso, o uso de máscara é obrigatório em todas as unidades.
Para assinar o decreto, o prefeito Paulo Franjotti (PSDB) considerou a nova onda da pandemia, jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que garante a exigência da vacinação e recomendações de autoridades sanitárias.
Além disso, o tucano citou nota técnica do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União), que recomenda a exigência da comprovação de imunização no ato de matrícula e aos Ministérios Públicos dos estados que responsabilizem judicialmente pais ou responsáveis que deixarem de vacinar crianças de 5 a 11 anos.
