Justiça suspende seleções e manda servidores voltarem a cargos de origem
Conforme o MPMS, o preenchimento das vagas vagas não permitiam a ampla concorrência
A Prefeitura de Ladário teve processos seletivos e decreto de redistribuição de cargos suspensos após investigação realizada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). De acordo com os autos, foi apurado que o município estava realizando o preenchimento de vagas por meio de seleção interna, somente com servidores municipais.
A ação proposta pelo MP aponta que foram editadas duas leis complementares para permitir o aproveitamento dos servidores em cargos de diferentes níveis de escolaridade e atribuições, além de decreto, assinado pelo prefeito Iranil de Lima Soares (PSDB).
“O Decreto nº 5.887/PML, assinado pelo prefeito, estabeleceu a realização de um processo seletivo que permitiu a ascensão dos servidores efetivos a cargos superiores, com critérios que beneficiaram diretamente funcionários de confiança dele”, informa a nota do MPMS.
Após a apuração dos fatos e pedido de tutela de urgência antecipada contra o município, a Justiça mandou suspender o processo seletivo e determinou o retorno dos servidores para os cargos de origem.
O não acatamento da decisão, resultará em pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
O Campo Grande News, entrou em contato com o prefeito de Ladário, Iranil de Lima, mas até o momento não houve retorno algum. O espaço segue aberto.
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