Sem voto contra, criação de 20 cargos no TCE é aprovada
Salários também mudam, o maior é de chefe de gabinete da presidência, que vai de R$ 30.962 para R$ 38.145
Com 16 votos a favor, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 128/2024 que altera o plano de cargos e carreiras do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). Dos 20 deputados presentes na sessão desta quinta-feira (4), nenhum apresentou posicionamento contrário à proposta.
Alegando seguir a recomendação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) o texto muda a nomenclatura do cargo efetivo de “auditor estadual de controle externo” para “auditor de controle externo”, mas também aproveita para criar 20 cargos em comissão, com salários entre R$ 4.558,33 e R$ 38.145,27.
No projeto, ao todo são especificados 470 servidores efetivos e 271 comissionados, já contando com os 20 novos cargos criados, totalizando 741 cargos previstos. Conforme os dados divulgados da nova organização a maior remuneração será do chefe de gabinete da presidência, que passa dos atuais R$ 30.962,07 para R$ 38.145,27, seguido pelo chefe de gabinete e secretário geral que terão remuneração de R$ 34.677,52.
Segundo o TCE, a criação dos 20 cargos de TI (Tecnologia da Informação) se deve a necessidade de otimizar seus processos, melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e aumentar a eficiência geral.
Quando o projeto foi enviado à Assembleia, o conselheiro e presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, justificou que as mudanças visam garantir a equidade salarial dentro do órgão, refletindo adequadamente a importância e o escopo das funções desempenhadas pelos ocupantes desses cargos.
“Essas modificações têm como objetivo promover uma adequação mais precisa e eficiente das designações dos cargos, alinhando-as às práticas institucionais e às demandas operacionais”, defendeu Jerson. O texto afirma que os estudos de impacto financeiro e orçamentário mostraram viabilidade e adequação à realidade do Tribunal de Contas.
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