Quase 5 anos depois, autores do Massacre de Caarapó ainda não foram julgados

No dia 14 de junho de 2021 faz cinco anos do “Massacre de Caarapó”, como ficou conhecido o confronto entre fazendeiros e índios no município de Caarapó. No ataque ao acampamento montado na fazenda Yvú, invadida dois dias antes, o agente de saúde indígena Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza, 26, foi morto a tiros e pelo menos outros seis índios ficaram feridos.

Em represália, índios liderados pelo pai de Clodioude atacaram uma equipe da Polícia Militar, colocaram fogo na viatura e espancaram os três policiais.

Quase cinco anos depois, apenas o processo contra o índio acusado de atacar os policiais foi concluído e o réu condenado. A ação penal contra os fazendeiros denunciados como responsáveis em liderar o ataque ainda está na fase inicial.

Em nota enviada hoje (26), o MPF (Ministério Público Federal) alertou que o Estado brasileiro poderá ser responsabilizado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), pela “grave violação aos direitos humanos dos povos Guarani e Kaiowá”.

Além disso, ainda segundo o MPF, a lenta tramitação da ação contra os fazendeiros na Justiça Federal em Dourados pode levá-los a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional. “Em todos os casos, possíveis condenações repercutem negativamente para a imagem do País no cenário internacional, além de gerar a obrigação de reparar o dano”, afirma o órgão federal.

Petição assinada por três procuradores da República com atuação na Força-Tarefa Avá Guarani, que investigou o massacre, foi enviada à Justiça Federal em Dourados, ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à Procuradoria-Geral da República, pedindo providências.

“É injustificável o lento ritmo de tramitação de denúncia criminal do MPF contra os proprietários rurais autores de eventos de violência e morte contra indígenas em Caarapó, que ficou conhecido como Massacre de Caarapó, em junho de 2016”, afirma a petição.

Segundo a nota do órgão federal, a ação proposta em 2016 sequer entrou na fase inicial de apresentação de provas. O MPF destaca que o crime apurado não é complexo e que ofereceu denúncia logo após os fatos. “Até o presente momento, ainda não foi iniciada a instrução probatória da fase da pronúncia".

Único condenado – Enquanto a denúncia contra os fazendeiros se arrasta na burocracia judicial, a ação proposta pelo MPF contra o indígena acusado de liderar o ataque aos policiais militares após saber do assassinato do filho já teve sentença. Ele foi condenado e a pena mantida em julgamento de recurso em segundo grau.

“O MPF destaca que os crimes cometidos em Caarapó compõem um quadro de ataque sistemático contra os povos Guarani e Kaiowá e podem ser classificados como crimes contra a humanidade”, afirma a nota divulgada hoje.

Para o MPF, a Corte Interamericana de Direitos Humanos poderá atuar, caso se verifique demora excessiva no julgamento do processo. A Corte condenou o Brasil por negligência e demora excessiva na garantia de proteção de relevantes direitos humanos no “Caso Sétimo Garibaldi" e no “Caso Favela Nova Brasília".

Sétimo Garibaldi foi o trabalhador sem-terra morto por milícia armada em 1998 durante um despejo ilegal no Paraná.

Já o Caso Favela Nova Brasília Caso Favela Nova Brasília foram duas chacinas ocorridas em 1994 e 1995 na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Em cada chacina foram mortos 13 jovens durante ações policiais e houve denúncia de tortura e estupros.

Para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é papel do Estado “investigar, sancionar e reparar as ameaças, ataques e violência contra membros dos povos indígenas e quilombolas causados por agentes estatais ou privados em decorrência de atividades de defesa ambiental ou em outros contextos”.

Denunciados – Segundo a investigação da Força-Tarefa Avá Guarani, os cinco proprietários rurais - Jesus Camacho, Eduardo Yoshio Tomanaga, Nelson Buanain Filho, Virgílio Mettifogo e Dionei Guedin – organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade indígena.

Pelo menos cem pessoas usando 40 caminhonetes e três máquinas pás-carregadeiras teriam retiraram à força o grupo de aproximadamente 40 índios da propriedade ocupada.

Clodioude foi assassinado com tiro no abdômen e outro no tórax. Outros seis indígenas, inclusive criança de 12 anos, foram atingidos por disparos. Atualmente, a fazenda palco do ataque e outras propriedades no entorno da Aldeia Te’yikue continuam ocupadas.