Refis municipal lota central e espera chega a duas horas
Após o atraso de 40 dias causado por liminar da Justiça que obrigou a Câmara de Vereadores a votar um novo projeto devido a irregularidades na tramitação da lei, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) lançado pela prefeitura tem provocado filas na Central de Atendimento ao Cidadão, em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
Na manhã desta terça-feira (28), a demora no atendimento chegou a duas horas, como o Campo Grande News constatou. Boa parte dos servidores está destinada a atender contribuintes interessados em renegociar débitos vencidos, o que atrasa os outros serviços, como emissão de nota de ISS (Imposto Sobre Serviços). “Cheguei às 9h35 e só fui atendido às 11h20”, disse um morador que foi ao local para pegar uma nota de ISS.
De acordo com funcionários do setor, o movimento aumentou bastante de ontem para hoje, apesar de ainda faltar quase um mês para o fim do prazo de renegociação. O Refis douradense vai até 22 de dezembro. A prefeitura ainda não divulgou um balanço parcial das negociações fechadas até agora.
Com desconto de até 100% de juros e multas em caso de pagamento à vista e redução de 80% nos juros e multas em pagamentos parcelados, a prefeitura espera arrecadar pelo menos R$ 1,5 milhão e amenizar a crise financeira que atinge o cofre público da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul.
Conforme a prefeitura, pessoas físicas e jurídicas com qualquer tipo de débito, inscrito ou não em dívida ativa, pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na Avenida Presidente Vargas, em frente à Praça Antonio João, e pedir a renegociação.
O parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200,00 para pessoas físicas e de R$ 350,00 para pessoas jurídicas. A Central do Cidadão funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
