Se condenado, presidente da Câmara de Naviraí pode pegar 46 anos de prisão
O vereador afastado Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, apontado como o articulador do esquema de corrupção montado na Câmara de Naviraí (a 366 km de Campo Grande), da qual era presidente até ser preso no dia 8 deste mês pela Polícia Federal, pode pegar 46 anos de cadeia se for condenado à pena máxima prevista para os cinco crimes pelos quais foi denunciado.
A denúncia contra ele, contra outros 12 vereadores da cidade e mais cinco pessoas foi apresentada ontem pelo Ministério Público à Vara Criminal de Naviraí e se for aceita pelo Judiciário todos passam a ser réus. O caso deve ser analisado pelo juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, o mesmo que decretou a prisão do grupo.
Cícero dos Santos, que após ser preso foi suspenso pelo Partido dos Trabalhadores, é o único dos 18 denunciados pelo MP a ser acusado de cinco crimes – organização criminosa (pena de 3 a 8 anos), corrupção passiva (2 a 12 anos), peculato (2 a 12 anos), fraude em licitação (2 a 4 anos) e lavagem de dinheiro (3 a 10 anos).
O vereador e advogado Marcus Douglas Miranda, que aparece em várias gravações feitas pela Polícia Federal conversando com Cícero dos Santos sobre o esquema de corrupção, foi denunciado por organização criminosa, corrupção passiva e peculato (quando servidor público se apropria de valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia em proveito próprio ou alheio).
Adriano José Silvério, vereador mais votado nas eleições de 2012, foi denunciado por corrupção passiva e organização criminosa. A policial civil aposentada e vereadora Solange Melo foi denunciada por peculato e organização criminosa e Carlos Alberto Sanches, o Carlão, denunciado por organização criminosa e corrupção passiva.
Os promotores de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior e Letícia Rossana Pereira Ferreira denunciaram a mulher de Cícero dos Santos, Mainara Géssica Malinski, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Carlos Brito de Oliveira, o Baiano, prestador de serviços da Câmara, foi denunciado por fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os ex-assessores da Câmara Wagner Nascimento Máximo Antônio, Thiago Caliza da Rocha e Rogério dos Santos Silva foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Já os oito vereadores que não foram presos – Jaime Dutra, Elias Alves, José Roberto Alves, José Odair Gallo, o atual presidente Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas – foram denunciados por organização criminosa e se condenados podem pegar de 3 a 8 anos de prisão.
Previsto no artigo 1º, paragrafo 1º e 4º, II da Lei 12.850/2013, o crime de organização criminosa ocorre quando um grupo de pessoas se organiza de forma estruturada e concatenada para obter vantagem ilícita, mediante a prática de infrações penais, valendo-se, para tanto, de suas condições de empresários ou funcionários públicos.
Conforme a denúncia protocolada ontem no Fórum de Naviraí, interceptações telefônicas e captações ambientais realizadas com ordem judicial no período de quase um ano revelaram um esquema criminoso montado para desviar dinheiro público de varias maneiras a favor dos denunciados, tendo como sede a Câmara Municipal e como “cabeça” da organização o vereador Cícero dos Santos.
Ainda conforme a denúncia, as vantagens ilícitas eras recebidas através da exigência de propina a empresários para modificação da legislação municipal, a fim de possibilitar o exercício de atividade comercial (corrupção passiva); emissão fraudulentas de diárias a vereadores e funcionários da Câmara (peculato); fornecimento de combustível paga pelo dinheiro público a vereadores, funcionários da Câmara e parentes e amigos (peculato); fraude em procedimento licitatório (que beneficiava vereadores e terceiros) e lavagem de dinheiro, feita através da loja Bogdana by Maynara, de propriedade de Mainara Géssica Malinski, mulher de Cicero dos Santos.
