TCE cobra devolução de R$ 234 mil em diárias pagas a vereadores em 2016
Tribunal Pleno considerou que pagamentos foram irregulares e determina impugnação
O Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou nesta quarta-feira (2) que os integrantes da Câmara Municipal de Água Clara –a 198 km de Campo Grande– no ano de 2016 devolvam mais de R$ 230 mil em diárias. A medida atende a relatório do conselheiro Jerson Domingos, que também aplicou multa de R$ 4,3 mil ao presidente do Legislativo água-clarense, Valdeir Pedro de Carvalho.
A decisão, conforme divulgado pela assessoria da Corte de Contas, é resultado de inspeção realizada em 2017 e relativa às despesas do Legislativo no ano anterior –quando houve eleição para a Casa de Leis. Ao analisar os fatos, Domingos votou pela irregularidade dos atos apurados e pela aplicação de multa de 150 Uferms (R$ 4.315) ao então presidente da Casa em razão do pagamento irregular das diárias.
Ao todo, o conselheiro votou pela impugnação de R$ 234.432 em diárias, a serem “divididos” entre os então vereadores Alfredo Alexandrino dos Santos Júnior (R$ 31.824), Eulojari Ferreira de Souza (R$ 27.360), Jorge Rossignolo (R$ 29.664), Jurema Nogueira de Matos (R$ 35.280), Marcelo Batista de Araújo (R$ 9.504), Márcio Alexandre Rezende (R$ 13.680), Rosa Maria dos Santos (R$ 35.568), Valdeir Pedro de Carvalho (R$ 19.440) e Waldenir Ferreira Lino (R$ 32.112). Os valores devem ser devolvidos aos cofres municipais.
Não se trata da primeira vez que diárias causam problemas ao Legislativo de Água Clara, que já foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por irregularidades do gênero –em 2018, denúncia envolvendo a configuração da Câmara entre 2009 e 2012 exigia a devolução de R$ 1,9 milhão. O Judiciário chegou a decretar a indisponibilidade de bens dos ex-parlamentares.
