TJ nega pedido do MP e mantém soltos policiais acusados matar ex-vereador
Os masgistrados entenderam que, em quatro meses, os acusados não descumpriram as medidas cautelares
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou, nesta quarta-feira (20), o pedido do Ministério Público Estadual (MPMS) para restabelecer a prisão preventiva dos policiais militares Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e Bruno César Malheiros dos Santos. Ambos são acusados do homicídio qualificado do ex-vereador e ex-secretário municipal Wander Alves Meleiro, conhecido como Dinho Vidal, ocorrido em maio de 2024, em Anastácio.
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Os magistrados entenderam que, após mais de quatro meses em liberdade, os acusados não descumpriram as medidas cautelares impostas pela Justiça, não cometeram novos crimes e não tentaram intimidar testemunhas. Para o tribunal, esses fatores afastam o argumento do MP de que a prisão seria necessária para garantir a ordem pública e a regularidade do processo.
Valdeci e Bruno foram presos preventivamente ainda na fase de investigação sob a acusação de matar Wander Meleiro a tiros, em um crime com suposta motivação política. Segundo o MP, os policiais atuavam como seguranças de um pré-candidato à Prefeitura de Anastácio e emboscaram a vítima na BR-262. A denúncia aponta qualificadoras como motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Apesar disso, em novembro do ano passado, a Justiça decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como a obrigação de manter o endereço atualizado. O MP recorreu da decisão, alegando que a soltura poderia comprometer o andamento do processo, mas o pedido foi negado pela 1ª Câmara Criminal do TJMS.
A defesa dos policiais celebrou a decisão e reafirmou confiança no Poder Judiciário. Em nota, os advogados dos réus afirmaram que "a decisão é acertada, pois não há elementos que justifiquem a prisão". Segundo eles, os acusados "agiram em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal", e a expectativa é de absolvição ao final do processo.
Com o desfecho do recurso, os policiais seguem respondendo ao processo em liberdade, enquanto o caso avança para a fase de julgamento.
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