TJ veta remoção de delegado acusado de propina

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o afastamento do delegado Patrick Linares da Costa, que foi alvo da Operação Codicia (ganância em espanhol). Os desembargadores também negaram remoção do servidor de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, para Campo Grande.

Ele foi alvo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em abril deste ano. Patrick chefiava a 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, e já estava de despedida do cargo, pois foi aprovado no concurso para juiz do Tribunal de Justiça.

Primeiro, a defesa tentou derrubar o afastamento na 2ª Vara Criminal de Ponta Porã. Diante da negativa, recorreu ao TJ-MS. “Descabe colocar o paciente à disposição da Administração a fim de que seja lotado em Delegacia desta Capital, pois evidente que, por ora, o afastamento integral das funções é necessário e adequado, assim como, por consequência, não se verifica possibilidade de revogar as medidas atinentes ao porte de arma de fogo, seja essa funcional ou não”, decidiram os desembargadores.

Na avaliação do pedido de habeas corpus, foi citada a gravidade da denúncia. “Exsurgindo sérios indicativos de que o paciente, Delegado de Polícia Civil, estaria, em suposta associação com terceiros, também policiais, em tese auferindo valores e vantagens escusos, subvertendo a unidade policial da Comarca de Ponta Porã em aparato para negociatas reprováveis, notadamente acerca da liberação de veículos apreendidos, mediante exigência de quantia das vítimas de delitos patrimoniais, a mantença das medidas fixadas na origem se afigura inevitável”.

O advogado Diego Gonçalves, que atua na defesa de Patrick, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que o ré retorne ao cargo na Polícia Civil. Sobre a transferência para Campo Grande, o advogado informa que Campo Grande, atualmente, é o domicílio e Patrick e que foi requerida a remoção de forma administrativa.