Justiça Federal suspende exigência de exame toxicológico para obter CNH
A Justiça Federal atendeu pedido do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul e suspendeu a exigência de exame toxicológico para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E.
Deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trãnsito) tornou o exame obrigatório para obter ou renovar a habilitação nessas categorias. Porém, o Detran sul-mato-grossense entrou com recurso contra a exigência, tendo tutela antecipatória concedida.
A ação foi deferida pela juíza federal Monique Marchioli Leite, da 4º Vara Federal de Campo Grande. No parecer, são citadas as preocupações do Detran sobre a demora na concessão da CNH com a exigência do exame, ameaçando o direito de trabalho e também ao auto custo para a realização do exame.
“Somos favoráveis a medidas que reduzam os acidentes e aumentem a segurança no trânsito. Porém o exame tem algumas brechas e tornará o processo de habilitação mais demorado e mais caro ao usuário”, afirma o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro.
Exame - Na semana passada, o Detran-MS entrou com ação na Justiça Federal para derrubar a exigência do exame e uma das justificativas era a falta de rede credenciada em Mato Grosso do Sul. Novidade para os motoristas profissionais, o exame toxicológico custa R$ 360 em Campo Grande, demora quinze dias para ficar pronto e é feito por meio de recolhimento de cabelo ou pelo.
