MPE pede que polícia oriente delegado a ouvir pelo menos 2 testemunhas
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à Corregedoria da Polícia Civil que oriente o delegado Orlando Abati, titular da 3ª DP de Três Lagoas, e os demais agentes da corporação para que ouçam pelo menos duas testemunhas antes de formalizar prisões em flagrante. O Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) constatou que o procedimento, previsto em lei, foi desrespeitado em pelo menos três casos.
Conforme o CPP (Código de Processo Penal), o próprio policial que levou o suspeito à unidade pode ser ouvido, caso tenha presenciado o crime, devendo a autoridade policial colher depoimento de, pelo menos, mais uma pessoa.
A falta de testemunhas não impede o auto de prisão em flagrante, mas nesse caso o auto deve ser assinado por duas pessoas que tenham acompanhado a apresentação do detido.
Conforme o Gacep, o desrespeito à normativa pode abrir margens para questionamentos no inquérito, de forma que o MPE, ao recebê-lo, acaba tendo que requisitar à polícia que supra a deficiência convocando pessoas para depor.
A recomendação é endereçada à delegada corregedora Regina Márcia Rodrigues, que deve, em 60 dias, informar se atenderá ou não ao pedido feito pelo grupo. Cópia do requerimento foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, ao corregedor-geral do MPE e ao secretário de Justiça e Segurança Pública do estado.
O Campo Grande News tentou contato com o delegado Orlando Vicente, mas foi informado pelo atendente que ele ainda não havia retornado do almoço até a publicação desta reportagem. A equipe também tentou falar com a delegada Regina, mas ela estava em reunião e também não atendeu o celular.
