MPF admite gravação de visita íntima em presídio federal
Pela primeira vez o MPF (Ministério Público Federal) emitiu nota para comentar as escutas feitas no interior do Presídio Federal de Campo Grande. Em tom áspero, seis procuradores assinam o documento, que admite a existência de gravação de áudio em visitas íntimas.
"Houve, em casos específicos devidamente justificados por circunstâncias fáticas alarmantes, autorização judicial para, em especial nos termos do disposto na Lei 9.034/1995, utilização de aparelhos de captação de sinais ambientais, acústicos e eletromagnéticos, para investigação de crimes praticados por organizações criminosas, em menor ou maior abrangência", diz a nota.
O documento também ressalta que a técnica pode ser usada para a investigação, inclusive, dos advogados, caso estejam envolvidos no crime organizado.
"Sim, por tudo do que se trata, basta haver indícios fundados desse poder estar, pois fosse exigida prova dessa associação para a investigação, há que convir que nada precisaria ser investigado. Foi o que aconteceu, por exemplo, no âmbito da denominada 'Operação X'. No bojo deste processo, ainda tramitando em segredo de justiça, as apurações culminaram com o oferecimento e recebimento de denúncia em face de oito pessoas, dentre as quais o advogado de um dos detentos hospedados na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS. As captações de áudio foram decisivas para o desbaratamento da associação criminosa, alimentada do interior do Presídio Federal", argumenta o MPF.
Ainda conforme o MPF, foram "pouquíssimas" as determinações de áudios no presídio federal e sempre motivadas por "sólidas informações" dos serviços de inteligência no curso de investigação criminal contra o preso e visitante ou ainda relacionadas a um forte contexto de indícios de graves "ilicitudes" que pudessem ser efetivamente articuladas nas visitas aos chefes e líderes de associações criminosas.
"Para que se tenha uma ideia dessa rigorosa excepcionalidade, basta dizer que, desde a sua implantação, o Presídio Federal já autorizou a internação de aproximadamente 430 presos. Convém lembrar que é preciso aprontar muito para chegar ao Presídio Federal. Nesses mais de três anos de funcionamento, é certo que os procedimentos cautelares que geraram captação de áudio atingiram percentual inferior a meio por cento dessa população carcerária", destaca o MPF.
Ao admitir que houve gravação de visitas íntimas, o MPF aponta que houve apenas um caso e que só o áudio foi registrado.
O procedimento ocorreu devido à Cooperação Jurídica Internacional, que envolve dois presos italianos que lideravam organização criminosa transnacional.
O pedido previa até a gravação de imagens e, segundo o MPF, não foi acatado totalmente. "A ordem judicial proibiu taxativamente a gravação de imagens, pleiteada pela investigação" aponta a nota.
O documento do MPF também afirma que, foi graças a tais gravações que foi descoberto o plano para execução de autoridades arquitetado de dentro do presídio.
O MPF, no entanto, nega tenham ocorrido gravações clandestinas e enfatiza que os equipamentos foram lacrados.
Assinam o documento os procuradores da república, Blal Yassine Dalloul, Danilce Vanessa Arte Ortiz Camy, Jerusa Burmann Viecili, Marcelo Ribeiro de Oliveira, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida e Ricardo Luiz Loreto.
