MPF coleta assinaturas por 10 medidas mais duras contra a corrupção

O MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) vai intensificar a campanha de coleta de assinaturas de apoio as 10 medidas contra a corrupção, lançada no último dia 18, quando esteve na Capital o procurador chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. A finalidade é obter pelo menos 1,5 milhão de assinaturas em todo o país até a Semana da Pátria e entregar ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Conforme o procurador-chefe substituto do MPF/MS, Silvio Penttengill Neto, as medidas fazem parte de anteprojetos de lei já entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Senado Federal, “mas que sem pressão popular será difícil tramitar no Congresso Nacional”, comentou o procurador, por não ser de interesse de muitos parlamentares das duas Casas.

Como aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada depois que as entidades da sociedade civil levaram milhões de assinaturas e pressionaram os parlamentares para aprovação do projeto, agora o Ministério Público Federal quer seguir o exemplo e aumentar as penas contra os crimes de corrupção e torná-lo hediondo para altos valores. Esses crimes, segundo estudo da ONU (Organização das Nações Unidas) demonstra que aproximadamente R$ 200 bilhões por ano são desviados no Brasil.

Medidas – No dia do lançamento na Capital, Deltan Dallagnol disse que as dez medidas estão calcadas em três eixos: acabar com a impunidade, produzir uma punição adequada dos corruptos e corruptores e conseguir a devolução dos recursos desviados; e o terceiro, seria evitar que a corrupção ocorra.

Silvio Pettengill acrescenta outros três pontos que podem facilitar a aprovação no Congresso, “apesar de algumas serem polêmicas, são possíveis de aprovação; elas não têm carater corporativo e trazem esclarecimentos sobre os fatos que estão sendo reproduzidos pelas grandes operações contra a corrupção em curso no país”, explicou, referindo-se à Lava Jato e a Lama Asfáltica, que revelou a ação de uma organização criminosa com ramificações em diversas instituições públicas em Mato Grosso do Sul.

Na ocasião do lançamento da campanha, Deltan Dallagnol disse que as medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei, que buscam, antes de tudo, evitar esses crimes, além de punições mais severas contra os criminosos que roubam recursos públicos. Um dos pontos destacados é a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, que hoje dificilmente leva alguém pra cadeia.

Silvio Pettengill disse que tem contactado diversas entidades para difundir e intensificar a coleta de assinatura em todo o estado, como perspectiva de montar pontos shoppings, universidades, aeroporto, nos órgãos públicos e empresas. “Vamos conversar com o procurador geral de justiça para obter o apoio do Ministério Público Estadual e assim atingir o interior do estado”, revelou.

Para ele, a meta é coletar o maior número possível de apoios até o final do mês de agosto, para que seja encaminhado a Brasília a tempo de ser entregue na Semana da Pátria. “Não podemos continuar convivendo com o clima de impunidade no país e no nosso Estado”, declarou Pettengill, explicando que como hoje, com as punições brandas, as investigações devem ser muito bem elaboradas com provas incontestáveis, que possam contribuir na condenação dos responsáveis pelos crimes.

Participe – A participação na campanha pode ser feita por qualquer pessoa de maior idade e que tenha título eleitoral. No próximo sábado, o MPF/MS vai montar ponto de coleta de assinaturas na Ação Popular da Fiems (Federação da Indústria de MS), no Bairro Aero Rancho.

Acessando o site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas é possível obter mais detalhes de imprimir o formulário para coletar as assinaturas de parentes e amigos. Depois é só levar na sede no Ministério Público Federal, que fica na Avenida Afonso Pena, 4444, em Campo Grande. Telefone para contato 3312-7200.