MPT cobra indenização de R$ 1,4 milhão de empresas por jornada abusiva
O MPT (Ministério Público do Trabalho) cobra R$ 1,4 milhão das empresas Concórdia Logística, de Santa Catarina, e Fibria, unidade de Três Lagoas, por submeter motoristas a excesso de jornada. Foi denunciado à Justiça extrapolação da jornada de trabalho e a não concessão de intervalos para descanso.
A investigação constatou jornadas superiores há 11 horas por dia, desrespeito ao intervalo intrajornada e ausência de marcação das horas de percurso.
Conforme a assessoria do Ministério Público, a ação cita o caso de um empregado que laborou, de 12 a 31 de janeiro de 2011, todos os dias acima dos limites previstos no acordo, sem direito a intervalo, inclusive em dias de folga, ou mais de 12 horas diárias de trabalho.
O mesmo trabalhador chegou a trabalhar das 7 horas de um dia até 7 horas do outro sem folga De acordo com a lei, a pausa concedida entre duas jornadas de trabalho, deve ser de, no mínimo, 11 horas consecutivas.
A Lei 12.619/2012 regula a jornada do motorista e define que o tempo de descanso é de 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterrupta. A ação também pede que as empresas realizem o efetivo controle de jornada, paguem as horas extras devidas e não escalem motoristas para trabalhar nos dias de folga.
