MPT-MS cria grupo para ações de prevenção à saúde e acidentes de trabalho

Nesta sexta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) assinou um protocolo de intenções em parceria com outros órgãos públicos para desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde e segurança do trabalhador. Só em 2017, 38 trabalhadores morreram Mato Grosso do Sul, vítimas de acidentes, o que representa um aumento de 72% em relação ao ano anterior.

O protocolo formaliza a criação do GETRIN-24 (Grupo de Trabalho Interinstitucional) formado pelo MPT-MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE-MS), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Fundacentro), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Cerest-MS) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Regional Campo Grande).

O grupo tem como atribuição incentivar, promover, operacionalizar, divulgar e fortalecer a campanha de promoção de saúde, segurança e prevenção de doenças e acidentes de trabalho.
Assim como implementar a agenda de trabalho decente, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

"São instituições públicas que já têm um trabalho de prevenção, saúde e segurança do trabalhador e que, hoje, se unem em um esforço conjunto de compartilhar informações e orçamento para que as ações de prevenção e saúde sejam permanentes e realmente efetivas", afirmou o juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva, que é gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do TRT-MS assinou o protocolo de intenções e destacou que a segurança no trabalho é responsabilidade de todos, patrões e empregados.

Homenagem às vítimas de acidentes de trabalho

Após a assinatura do protocolo de intenções, cerca de duzentas pessoas participaram do "Seminário em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho", que marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado neste sábado, dia 28 de abril.

O evento discutiu o adoecimento ocupacional e a gestão de riscos para o trabalho em altura e teve como palestrantes a médica do Trabalho Adriana Sato, que também é coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI-MS e o engenheiro em segurança do Trabalho e auditor-fiscal do Trabalho, Flávio de Oliveira Nunes.

Os dados nacionais mais recentes apontam que são registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho no país, todos os anos. O setor que tem o índice mais elevado de mortes em acidentes de trabalho é o de transporte de cargas, com 367 mortes por ano, seguido da construção civil e das atividades rurais, com 333 e 165 mortes anuais, respectivamente.

Em MS, 38 trabalhadores perderam no ano de 2017, vítimas de acidentes.

No âmbito mundial, Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em 2017, afirmou que cerca de 2,3 milhões de trabalhadores morrem e 300 milhões ficam feridos todos os anos em acidentes de trabalho - cerca de 20 mortes a cada cinco minutos.

Custos

Além da perda irreparável de vidas humanas e do sofrimento para as vítimas e para seus familiares, os acidentes de trabalho representam custo significativo aos cofres públicos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, entre 2012 e 2016 foram registrados 3,5 milhões de casos em 26 estados e no Distrito Federal.

Esses acidentes resultaram na morte de 13.363 pessoas e geraram um custo de R$ 22,171 bilhões para a Previdência Social com benefícios relacionados a eles, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente para pessoas que ficaram com sequelas. Se fossem incluídos os casos de acidentes em ocupações informais, esse número poderia chegar a R$ 40 bilhões. Nos últimos cinco anos, 450 mil pessoas sofreram fraturas enquanto trabalhavam.

No mundo, a OIT estima que os acidentes de trabalho custam cerca de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial em termos de dias perdidos, gastos com saúde, pensões, reabilitação e reintegração.

Programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro é uma iniciativa do TST e do CSJT que visa à formulação e à execução de projetos e ações nacionais voltados para a prevenção de acidentes de trabalho e para o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Em 2012, a criação do projeto levou em consideração o alto número de processos relativos a acidentes de trabalho ajuizados, o alarmante índice de acidentes e de doenças ocupacionais no Brasil e a necessidade de fomentar e difundir iniciativas permanentes de prevenção.

O programa também visa à defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho, uma vez que a promoção da responsabilidade socioambiental é um dos objetivos da Justiça do Trabalho. Em 2017, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu 4.200 novos processos que tratam de acidentes de trabalho. Em todo o país, foram quase 115 mil ações trabalhistas sobre o assunto.