Municípios ainda esperam R$ 1 bi de indenização da Cesp
A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) poderá pagar indenização de quase R$ 1 bilhão a sete municípios do estado. A indenização diz respeito ao impacto ambiental pela formação da usina hidrelétrica de Porto Primavera (conhecida como Engenheiro Sérgio Motta).
Os municípios beneficiados podem ser Três Lagoas, Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Batayporã e Selvíria.
A Assembleia Legislativa criou uma comissão para acompanhar os trabalhos do Ministério Público nas negociações entre os municípios e a Cesp. Esta comissão realizou audiências públicas nas cidades, para debater o assunto.
A próxima fase é a definição das ações judiciais ou novos termos de ajustamento de conduta com a concessionária paulista.
Conforme a assessoria de imprensa da Assembleia, as negociações resultaram em dois termos de ajustamento de conduta, porém, os municípios são obrigados a recorrer ao Judiciário para conseguir receber as indenizações.
Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta - Está instalada no Rio Paraná, à altura do município paulista de Rosana e tendo 80% de seu lago no estado.
O projeto foi iniciado pela CESP durante o governo de Paulo Maluf no estado de São Paulo, no ano de 1980. Inicialmente previsto para ser concluído em 1988, por suspeitas de desvio de verbas foi adiado, tendo tido um valor final de mais de nove bilhões de dólares. Só foi terminado no ano 2000.
A área inundada comportava a maior e melhor reserva de argila da América do Sul. O lago destruiu também um dos mais importantes ecossistemas de Mato Grosso do Sul, com características equivalentes às do Pantanal.
O varjão inundado tratava-se do habitat de ao menos quatorze espécies de animais em extinção, como a onça-pintada, o jacaré-de-papo-amarelo e o nhambu-guaçu. Viviam ali cervos do Pantanal, mais de uma centena de onças pretas e pardas, bugios, macacos-prego, jaguatiricas, tamanduás, gambás, cuícas, pacas, cutias e tatus.
Também ali havia muitas espécies vegetais, várias das quais em extinção. Encontrava-se, ainda, a Lagoa São Paulo, um dos ecossistemas mais ricos do planeta.
