OAB condena inquérito do MPF sobre denúncia de escutas
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, classificou como atentado à liberdade de imprensa o inquérito civil público aberto pelo MPF para investigar o vazamento de documentos que comprovam o uso de escutas na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.
O Campo Grande News foi notificado ontem para apresentar, no prazo de 10 dias, informações sobre como obteve acesso a documentos que, segundo o MPF, são sigilosos.
O presidente da OAB afirma que exigir dos veículos de imprensa que informem como seus jornalistas obtiveram as informações fere a Constituição brasileira, no trecho onde o direito à informação é assegurado e o sigilo de fonte é protegido.
Acusação - O ofício em que o jornal é notificado, enviado também a diversos outros órgãos de imprensa, cita que é ato de improbidade "revelar fato ou circunstâncias de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo".
Para o presidente da OAB, além de significar uma afronta à liberdade de imprensa, a investigação do MPF objetiva constranger os agentes penitenciários que iniciaram as denúncias e a própria Ordem.
A OAB assumiu a frente da polêmica ao encaminhar o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Leonardo Duarte afirma que foi o próprio CNJ que forneceu à entidade papéis que comprovam a autorização de gravações entre advogadsos e clientes e até de visitas íntimas de presos.
"Este é um processo público, não há nada sigiloso nele", conclui.
