OAB diz que cerca de 1,5 mil presos têm direto a voto
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul) quer assegurar aos detentos em regime provisório no Estado o direito ao voto. O objetivo é permitir o voto a cerca de 1,5 mil presos cujo processo ainda não transitou em julgado, como determina resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na segunda-feira, dia 19, o presidente da Comissão de Fiscalização Eleitoral da Ordem, João Pereira da Silva, se reúne com o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo para discutir o assunto.
Conforme levantamento da OAB, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) contabiliza 2,8 mil presos provisórios no Estado. Do total, 1,8 mil respondem amais de um processo e nem todos transitaram em julgado. Dessa forma, a estimativa é de 1,5 mil presos com direito a voto.
