OAB e procuradores analisam escutas ilegais em presídio
O relator do processo que investiga denúncias de gravações ilegais no Presídio Federal de Campo Grande, Almino Alfonso Fernandes, se reúne nesta sexta-feira (7) com o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Leonardo Avelino Duarte e com procuradores na sede da Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul. No encontro serão discutidas as providências em relação à existência de equipamentos de áudio e vídeo nas celas de encontro íntimo e nas celas dos parlatórios, onde se dão as entrevistas "reservadas" entre clientes e seus advogados.
No dia 30 de março a OAB/MS confirmou a existência de câmera de vídeo e audio para gravar visita intima dos presos do Presídio Federal de Campo Grande. Além disto, a entidade solicitou uma devassa nas ações de quebra de sigilo das entrevistas entre presídios e advogados desde 2006, quando a unidade penal foi ativada na Capital.
As constatações foram feitas após visita ao Presídio Federal realizada no dia 29 de março por determinação do próprio Conselho Nacional do Ministério Público que pediu uma verificação da Ordem em relação aos procedimentos constantes do processo de investigação. Segundo o presidente da OAB/MS não é preciso qualquer esforço para perceber que a presença das câmeras no parlatório fere de morte o direito de conversa reservada entre o advogado e seu cliente.
A direção do presídio, no entanto, garantiu na época que os equipamentos não foram usados para gravar revistas íntimas. Já os existentes na sala dos advogados, a gravação só ocorre mediante ordem judicial.
As primeiras denúncias foram feitas em julho de 2009. Na ocasião a OAB/MS acionou o Conselho Federal da entidade para que formalizasse no TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo um mandado de segurança contra a gravação de conversas entre adgovados e presos da Penitenciária Federal de Campo Grande.
