Operação do Inmetro em MS quer coibir comércio ilegal de roupas
A AEM (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado ao Inmetro, vai realizar, a partir da próxima segunda-feira (15), a uma operação especial que visa coibir a comercialização de roupas que coloquem em risco a saúde dos consumidores, além de conferir se o produto adquirido contém as informações fiscais e de consumo necessárias e obrigatórias.
Batizada de Operação Especial Verão, a ação vai ocorrer até dia 19 nas cidades de Dourados, Caarapó e Itaporã. Os técnicos irão conferir se os produtos têxteis atendem ao Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, através da Resolução Conmetro nº 02, de 06 de maio de 2008, e a Portaria Inmetro n.166 de 08 de Abril de 2011.
Os produtos de procedência nacional ou estrangeira destinados à comercialização devem apresentar obrigatoriamente, pelo menos seis informações, de acordo com a sua categoria, como nome ou razão social ou marca registrada, identificação fiscal do fabricante nacional ou do importador, país de origem, nome das fibras têxteis ou filamentos têxteis e tTratamento de cuidado para conservação
As indicações obrigatórias na etiqueta têxtil também devem ser feitas de maneira clara, permanente e indelével e devem acompanhar o produto durante toda sua vida útil. Todas as informações devem ser em português.
As denúncias e esclarecimentos sobre a ação podem ser registrados através da Ouvidoria da AEM/MS pelo telefone 0800 675220 ou pelo e-mail ouvidoria@aem.ms.gov.br
