Operação pede condenação de secretário da Capital e mais 3
Investigações apontam que acusados recebiam propina para liberar cargas em Corumbá
O secretário de Receita e de Governo de Campo Grande, Gustavo Freire, é um dos quatro alvos de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF/MS (Ministério Público Federal) sob acusação de participar de um esquema para receber dinheiro e liberar cargas em Corumbá.
Liminarmente, o MPF pediu à Justiça bloqueio de bens dos acusados e ressarcimento dos valores recebidos de forma ilegal; R$ 100 mil em danos morais coletivos e condenação dos servidores com pena de perda da função pública, além do pagamento de multa individualizada, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais.
Freire é um dos três auditores da Receita Federal envolvidos, além de um empresário, segundo apontou a investigação. O esquema foi desvendado pela Operação Vulcano, desencadeada pela Polícia Federal em 2008, e examinada pela Corregedoria da Receita Federal.
Segundo informações do MPF, com as irregularidades, praticadas entre 2005 e 2006, as empresas investigadas ultrapassavam seus limites de importação em milhões de dólares sem pagar imposto. Uma das mais beneficiadas tinha volume de US$ 10 mil autorizados e ultrapassou em US$ 2,4 milhões.
Ainda conforme o órgão, um dos auditores-fiscais não participou ativamente do esquema, mas é acusado de omissão porque seu papel era apurar as irregularidades.
No caso, a Corregedoria da Receita Federal de Corumbá identificou fraudes na liberação de mercadorias e omissão nas providências fiscalizatórias necessárias, mediante pagamento de propina.
O esquema – Como procedimento comum na fronteira Brasil/Bolívia, em Corumbá, os veículos que entram no território brasileiro são encaminhados ao Porto Seco/Agesa, distante 1,5 km da linha de fronteira, para pesagem e registro de dados no sistema de controle interno da permissionária.
Neste momento, os motoristas recebem autorização (Controle de Entrada e Saída de Veículos) e, após o desembaraço e confirmação da autorização da Receita para a entrega da mercadoria, os veículos são liberados. Em seguida, a autorização é carimbada e assinada, o que não ocorria no esquema: as autorizações eram assinadas sem o desembaraço, o que ocorria apenas meses depois, segundo informações do MPF para descrever todo o rito ilegal investigado pela operação.
Dessa forma, a investigação constatou irregularidades apenas na análise dos registros nos bandos de dados da Receita. Ainda conforme o MPF, todo o procedimento no posto, que envolvia pesagem, registro da carga, vistoria de documentos e da carga, registro do desembaraço, liberação do servidor da Receita e liberação do fiel depositário, levavam somente 2 minutos e 24 segundos.
Defesa - O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), defendeu o secretário em entrevistas, garantindo que vai mantê-lo no primeiro escalão da Prefeitura.
