Pedido de vistas adia julgamento do CNJ sobre escuta no Presídio Federal

Órgão vai voltar a analisar o caso só no dia 15 de fevereiro

O pedido de vistas de três conselheiros adiou o julgamento pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do pedido de providências da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) prevendo limites na atuação dos juízes da execução penal em relação ao uso de gravações de áudio e vídeo das conversas dos detentos do Presídio Federal de Campo Grande. O processo começou a ser julgado, chegou a haver debate e controvérsia entre os conselheiros até que foram pedidas vistas, adiando o julgamento para a próxima sessão do CNJ, marcada para 15 de fevereiro.

No processo, a OAB pede que o CNJ oriente como poderão ser feitas as conversas entre os presos com familiares e advogados. Nos debates realizados no plenário, houve quem defendesse que as gravações sejam estudadas caso a caso e também o questionamento de que, além das conversas com advogados, seja permitida a gravação, com autorização judicial, de diálogos envolvendo autoridades como procuradores.

O assunto em polêmica desde que surgiram, em 2008, denúncias de gravações até de visitas íntimas dos presos. Desde então, o Campo Grande News acompanha o caso, denunciado por agentes penitenciários.

A OAB/MS denunciou o assunto ao CNJ e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Em outubro do ano passado, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação. O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores.

Argumento-A Justiça Federal defende as escutas e alega que até um plano de sequestro foi descoberto através delas.

Revelado em 2008, o plano arquitetado pelo traficante Fernandinho Beira-Mar, de dentro da cela do Presídio Federal de Campo Grande, era para sequestrar um dos filhos do então presidente Lula. O crime custaria US$ 500 mil e seria financiado por um pool de criminosos, incluindo o traficante colombiano Juan Carlos Abadia e José Carlos Girotti, preso por assalto ao Banco Central.