PGE/MS estuda entrar com ação contra piso de professores

A PGE/MS (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) estuda os meios para entrar com uma ação contra a lei federal que instituiu o piso nacional de professores no valor de R$ 950. Segundo o procurador geral Rafael Coldibelli, o questionamento não está no valor do piso, mas nas demais obrigações direcionadas pela legislação, como a redução da presença dos professores em sala, o que implicaria no aumento de contratações por parte do Estado.

O procurador explica que a lei define em dois terços a permanência do professor em sala e em um terço do tempo para preparação de aulas.