Prefeito diz que precisa elevar receita em R$ 300 milhões para dar reajuste
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), afirmou que precisa elevar a arrecadação do município em R$ 300 milhões por ano para cumprir a lei e reajustar os salários dos 5,5 mil professores em 18,3% no próximo mês. Após defender o escalonamento do aumento, o progressista ressaltou, hoje, que vai buscar todos os meios para cumprir a legislação de maio de ano passado.
Na reunião com a diretoria da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Olarte anunciou que vai buscar parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre o limite prudencial da receita corrente liquida com o gasto com a folha do funcionalismo, que não pode ultrapassar 51,54%.
O risco, segundo Gilmar Olarte, é que a prefeitura ultrapasse esse teto e sofra bloqueio nos repasses da União, conforme prevê a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ele também teme responder ação por improbidade administrativa em caso de ultrapassar os limites constitucionais.
“O prefeito Gilmar Olarte procura o caminho para cumprir o que não cumpriram desde 2008, de lá pra cá, as gestões anteriores não cumpriram”, afirmou. No entanto, o chefe do Executivo cometeu um equívoco, já que a lei prevê o pagamento do piso para até 40 horas. A Capital sempre cumpriu a lei do Piso Nacional do Magistério.
No final da gestão de Nelson Trad Filho (PMDB), o município firmou um acordo com os professores para pagar o piso para jornada de 20 horas. Este acordo que está sendo cumprido neste ano, quando o valor do salário do docente passa de R$ 1.322 para R$ 1.564 em maio e para R$ 1.697 (o valor do piso nacional) em outubro deste ano.
Arrecadação – Olarte destacou que a arrecadação sofreu queda em decorrência das ações do antecessor, Alcides Bernal (PP), que travou a liberação de grandes obras na cidade e freou a arrecadação com o ISS (Imposto sobre Serviços).
Conforme o prefeito, não foram liberados os alvarás para a construção de sete torres de apartamentos e da segunda torre de um hotel na Avenida Afonso Pena. Ele também destacou queda de 3% no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O índice era de 25% em 2012, caindo para 22% neste ano.
As ações para elevar a arrecadação em 15% a 16%, que representa acréscimo anual de R$ 300 milhões por ano, serão definidas em reuniões hoje com os secretários.
Nova reunião com a ACP vai ocorrer na quarta-feira, também a partir das 8h.
De acordo com o presidente do sindicato, Geraldo Alves Gonçalves, a categoria só espera uma coisa do prefeito, o cumprimento da lei. Ele disse que o reajuste terá impacto de R$ 12 milhões por mês na folha de pagamento e não compromete as finanças do município.
Para comprovar a tese de que há margem para o reajuste de 18,3% no próximo mês, a ACP contratou assessoria financeira para fazer os estudos.
No entanto, os docentes descartam greve. “Não se fala em greve porque não queremos colocar a faca no pescoço do prefeito”, frisou.
No ano passado, Bernal também sinalizou não cumprir o acordo firmado por Nelsinho, mas recuou e acatou o pedido dos professores após manifestação da categoria. Em maio do ano passado, os professores até ocuparam o Paço Municipal e tiveram confronto com a Guarda Municipal.
