Prefeitos formam consórcio para mudar projeto de duplicação da 163
Os 19 prefeitos, que serão afetados com a duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, resolveram formar um consórcio para articular e negociar intervenções e mudanças no trajeto da rodovia com a empresa CCR MSVia, que irá administrar o trecho por 30 anos. Eles também vão conversar com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que irá regular a obra e atividades.
Esta decisão foi confirmada hoje (07), durante audiência pública, que ocorreu na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), para discutir a duplicação da BR-163, assim como os impactos sociais e econômicos para os municípios atingidos. São eles: Bandeirantes, Caarapó, Camapuã, Coxim, Dourados, Douradina, Eldorado, Itaquiraí, Jaraguari, Jutí, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e de Sonora.
O prefeito de Rio Verde, Mário Kruguer (PT), que está a frente deste grupo, ressaltou que com um consórcio, os municípios terão mais poder na hora de uma negociação ou articulação com os órgãos responsáveis, já que se cada prefeitura corresse atrás dos “seus direitos”, os resultados poderiam não ser tão favoráveis. “Assim conseguimos pleitear nossa reivindicações, e realizar uma discussão única, já que o prazo é curto”, apontou ele.
Esta proposta foi sugerida pelo presidente da Assomasul, o prefeito Douglas Figueiredo (PSDB), que ponderou a força de um consórcio destes municípios. “Este grupo vai poder discutir as questões relevantes com os entes públicos, com instrumentos eficazes, um consórcio específico feito por estes municípios, um bloco que irá correr atrás dos seus direitos”, destacou ele.
O prefeito Gilmar Olarte (PP) ponderou que era hora de “unir forças” e construir um diálogo “sadio” com a CCR e a ANTT, para que houvesse uma articulação e não uma disputa, que pudesse ir para as vias judiciais. “Existem várias questões a serem acordadas, como construção de viadutos, ruas paralelas, rodovia fora da cidade, impacto na economia, que podem ser causados com a duplicação”.
Olarte destacou que apesar dos contatos permanentes com a CCR, não se pode esquecer que qualquer alteração no projeto, precisa ser discutida e autorizada pela ANTT. “Temos que ter esta consciência, que a CCR não tem poder para decidir alterações, precisamos defender os interesses um dos outros, não apenas do seu município”.
Recursos – Os prefeitos questionaram o representante da CCR, Claudeir Mata, sobre as receitas que irão surgir do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que virão desde obras realizadas no município, como sobre o pedágio realizado em nove praças, a cada 100 km, que serão divididos proporcionalmente para cada município.
“Vamos apresentar às prefeituras toda esta forma de pagamento de imposto, assim como até o final do mês deixaremos a disposição um cronograma aos municípios, assim como grupos de trabalho que irão ir as cidades, para identificar a situação de cada local, como suas peculiaridades”, disse Mata.
Ele ainda ponderou que a empresa terá dois anos para “dialogar” com os municípios, para que todos sejam contemplados e esta duplicação traga melhorias e não prejuízos. “Só não poderemos ultrapassar questões técnicas que já estão previstas no contrato, mas não descartamos mudanças”.
Preocupações – Os prefeitos apontaram que existem questões que devem ser discutidas, como distritos que possuem comércio às margens da rodovia e se estes forem retirados, irão prejudicar a economia local. “Estas condições particulares vão ser estudadas, não é nosso objetivo piorar a situação das cidades, queremos reduzir ao máximo o impacto”.
Apesar desta questões a serem revolvidas, os prefeitos que vão ser afetados com a obra também esperam “ansiosos”, os recursos que serão provenientes do ISS, para investimentos em áreas prioritárias.
“Nós queremos saber sobre este montante, para que possamos nos planejar e investir em saúde e infraestrutura, além de saber que impactos iremos sofrer”, disse a prefeita de Eldorado, Marta Araújo (PT).
O prefeito de Rio Verde, Mário Kruger, ponderou que seu município é carente e que este recurso adicional vai ser investido na área social e na saúde, já que existe um compromisso para foco nestes setores. “Todo recurso que chega já faz diferença a nossa cidade e será bem vindo”.
Já o prefeito de Douradina, Darci Freire (PDT), destacou que setores como educação e saúde serão priorizados, e que pro esta razão os municípios irão acompanhar o projeto de perto, para saber que recursos serão disponibilizados, assim como vai ficar a situação dos distritos afetados.
“Temos alguns exemplos de comerciantes que sobrevivem às margens da rodovia, nos distritos de Cruzaltina, Vila Sapê, Vila Vargas e Aroeira, se forem retirados, estes locais não terão receita”.
