Procon firma parceria para análise de listas de material escolar de 2018
O Procon firmou nesta quinta-feira (30) parceria para realizar análise das listas de material escolar exigidas pelas escolas da rede privada para o ano letivo de 2018. Tanto o Procon estadual com o Procon municipal participam.
A parceria conta com o Sinepe-MS (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul) e o CEE (Conselho Estadual de Educação) e teve o termo de apoio técnico operacional assinado pela manhã de hoje.ç
Conforme esclarece o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, o objetivo do termo é o recolhimento de informações sobre a lista de material escolar, exigida pelos estabelecimentos de ensino que atuam no Estado dos alunos matriculados na educação infantil, fundamental e ensino médio.
O Procon vai notificar todas as escolas privadas de Mato Grosso do Sul para que enviem as listas de materiais, até o dia 11 de dezembro, ao Sinepe, que fará a análise prévia quanto à adequação e dará retorno ao Procon até o dia 20 de dezembro.
A legislação proíbe a solicitação de material de escritório e de limpeza nas listas de materiais destinados aos alunos. Segundo a presidente do sindicato, Maria da Glória Paim Barcellos, a análise prévia do Sinepe se pautará na quantidade e tipos de material. O Sinepe vai compilar e analisar as listas.
"Há atividades específicas de cada escola. O estabelecimento de ensino deverá justificar na proposta pedagógica durante quanto tempo o material será utilizado e a finalidade”, afirma Barcellos. Posteriormente, o Conselho Estadual de Educação e o Procon farão o segundo exame dos itens solicitados.
Ao receber as análises do sindicato, o Procon estadual, nos casos em que verificar irregularidades na lista de material escolar, deverá tomar providências. Nas situações em que os estabelecimentos se negarem ou se omitirem a prestar as devidas informações solicitadas, o órgão notificará os estabelecimentos, instaurando-se procedimento administrativo.
