Procuradoria da República apoia escutas em presídios
A Procuradoria-Geral da República encaminhou nota à imprensa nesta sexta-feira, declarando apoio à atuação de procuradores da República de Mato Grosso do Sul que conseguiram por meio da Justiça autorização para gravar conversas entre presos e advogados em presídios do estado.
Corregedor do Sistema Penitenciário Federal no ano passado, o juiz federal Odilon de Oliveira autorizou a gravação de diálogos nos parlatórios, espaços reservados a conversas entre presos e seus advogados. Justamente no período em que foi corregedor, teriam ocorrido as interceptações de conversas entre advogados e presos em presídios federais de segurança máxima.
Em nota, a vice-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) tem "zelado nos exatos limites" pela aplicação da penal e defende que em caso de suspeita em relação aos advogados as escutas são legais e necessárias.
Para ela, não há imunidade individual garantida em lei a monitoramento ambiental autorizado pelo Poder Judiciário, por meio de gravações de áudio e vídeo, a advogados que são suspeitos de praticarem crimes em conjunto e em benefício de seus clientes que estão encarcerados em penitenciárias federais.
"Os Procuradores da República em Mato Grosso do Sul têm atuado, com seriedade e zelo nas investigações, requerendo e se pronunciando sobre medidas para promover a persecução penal e a proteção de direitos humanos, em estrita observância aos princípios constitucionais que regem sua atuação", defendeu Dodge.
A autorização para as escutas foi criticada pela OAB (Ordem dos advogados do Brasil). A entidade vai mover representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz Odilon de Oliveira. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, as escutas violam o princípio da ampla defesa e o direito de sigilo das comunicações entre o advogado e os seus clientes. "Esse tipo de ilegalidade contraria o estado de direito democrático", afirmou.
Pela manhã, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) também defendeu a autorização judicial de gravação de conversas entre presos e advogados. Em nota oficial, divulgada nesta sexta-feira, a associação afirma que "a inviolabilidade da relação entre advogado e cliente, garantida em lei, não pode ser usada para a prática de crimes". (Com informações do G1).
