Projeto melhora prestação de serviços dos planos de saúde é aprovado

Relatado pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB), foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara o projeto de Lei 6964/10, do Senado, que torna obrigatória a existência de contratos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas).

Como relator, Fábio Trad entendeu que os contratos darão maior segurança e estabilidade aos serviços prestados, e recomendou a aprovação, para que a mudança entre em vigor imediatamente.

A proposta contempla os interesses dos usuários dos planos de saúde, ao determinar a substituição, pelas operadoras, do profissional que deixou de atender pelo convênio por outro equivalente, e estabelece a comunicação da mudança aos consumidores com 30 dias de antecedência, analisa o parlamentar. O objetivo é evitar os descredenciamentos súbitos e imotivados tanto de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios.

Também fica garantido reajuste anual dos procedimentos feitos pelos profissionais credenciados.

As emendas das comissões de Defesa do Consumidor, e de Seguridade Social e Família da Câmara foram desconsideradas. Pelo texto aprovado, ficam dispensados dessa exigência os membros das cooperativas que operam planos de saúde, os estabelecimentos próprios das operadoras e os profissionais diretamente empregados pelos planos.

Agora, a proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.