Sai regulamentação e inspeção veicular será obrigatória em 2019
Sem a vistoria não será possível fazer o licenciamento, mais multa e retenção do veículo
A inspeção veicular, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, será obrigatória em todo o Brasil até 31 de dezembro de 2019, sob pena de infração grave com multa de R$ 195,23, retenção do veículo e impedimento do licenciamento.
Só faltava a regulamentação das regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicadas na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (8), com a ressalva de que a vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil.
Cada Detran (Departamento Estadual de Trânsito) deverá apresentar um cronograma para implantar a inspeção até 1º de julho de 2018 com a definição das datas por tipo de veículo e final da placa.
Até 31 de dezembro de 2019, o programa deve estar operando em todos os estados. A vistoria deverá ser feita pelo próprio Detran ou então por empresas credenciadas que tenham equipamentos aprovados pelo Inmetro.
Pelas regras, os veículos particulares novos de até 7 lugares ficarão isentos nos primeiros 3 anos de vida, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes com danos médios ou graves. Para os de propriedade de empresas (pessoa jurídica), a isenção será nos 2 primeiros anos.
A inspeção será a cada seis meses para veículos de transporte escolar e a cada ano para os de transporte internacional de cargas ou passageiros. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos.
