Deputados votam contra projeto que pedia suspensão da taxa de inspeção veicular
Por 14 votos a seis, os deputados rejeitaram, durante sessão desta quarta-feira na Assembleia, projeto da bancada petista que pedia a suspensão da taxa de vistoria veicular em Mato Grosso do Sul. Além dos deputados do PT, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi, o projeto também tinha o apoio dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Lídio Lopes, do PEN.
Na opinião de Kemp, a portaria do Detran que institui a taxa é ilegal, já que não existe lei estadual que permita a cobrança, além de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ainda não ter regulamentado a cobrança a nível federal.
O deputado também lembrou que o Denatran enviou recomendação ao governo estadual pedindo a suspensão da cobrança, o que não foi acatado pelo órgão.“Por essas razões essa cobrança deveria ser suspensa em Mato Grosso do Sul", disse.
Já o relator do projeto, deputado José Carlos Barbosa (PSB), reiterou que lei estadual aprovada na Assembleia aborda a questão de tabelas do Detran e que serve de base para essa portaria. Além disso, ele diz que apenas uma ação do executivo estadual teria força para suspender a cobrança, e não de um órgão subordinado ao executivo, como o Detran.
"Se houve irregularidade, os deputados do PT teriam que acionar a Justiça e não elaborar um projeto de lei suspendendo a cobrança", ressaltou. Com a votação, o projeto foi arquivado, dessa forma, os veículos com mais de cinco anos de fabricação terão que passar por vistoria anual. O valor é de R$ 103 no pátio do Detran e R$ 120 em oficinas credenciadas.
