Sanesul deve ser 1ª a firmar PPP, mas governo diz que manterá autonomia
A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) está em fase avançada para ser a primeira a firmar parcerias-público-privadas, dentro de um plano do governo estadual para este tipo de concessão. O objetivo, segundo as informações oficiais, é priorizar propostas que visem a implantação, expansão, reabilitação, operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário.
As parcerias devem atender também áreas da infraestrutura e segurança. “A ideia é diminuir a quantidade de anos que levaríamos para fazer isso, que seria de 45 anos. Com a parceria, teremos recursos e diminuiremos esse tempo para 10 anos, e assim universalizaremos a rede de esgoto no Estado”, explicou o titular da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura ), Marcelo Miglioli.
No entanto, a PPP não deve retirar do Estado a tarefa de acompanhar e fiscalizar o modo como os serviços serão prestados. “Mesmo com as parcerias, a Sanesul continuará na direção do projeto”, frisa o secretário.
A deliberação da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, que aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada foi publicada na edição desta segunda-feira (28), do Diário Oficial do Estado.
Segundo a deliberação, qualquer projeto de PPP que envolva o governo do estado deverá ser submetido a estudo prévio e deliberação dos órgãos envolvidos. Também devem ser analisados pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada e pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
As PPPs permitem que o Estado descentralize a realização dos investimentos em infraestrutura para empresas privadas, no entanto, a descentralização não retira do Estado a tarefa de acompanhar e fiscalizar o modo como os serviços serão prestados. “Mesmo com as parcerias a Sanesul continuará na direção do projeto”, frisou Miglioli.
Em relação à realização das PPP’s, inicialmente uma equipe técnica da Sanesul, em conjunto com a UCPPP (Unidade Central de Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado), estão realizando estudo para verificar qual o modelo a ser adotado. “Faremos tudo como muita responsabilidade legal e metodologia, e nosso primeiro passo será lançar um edital de proposta de manifesto de interesse (PMI) exclusivamente para a área de esgotamento sanitário”, destacou o secretário.
O objetivo do edital é chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas na realização de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, por sua conta e risco, voltados ao mapeamento das necessidades e demandas do sistema de esgotamento sanitário, a fim de propor soluções para a implantação, ampliação, melhoria, manutenção e operação, nos municípios atendidos pela Sanesul, com vistas a avaliar possível PPP, na modalidade administrativa.
Já na de infraestrutura, os projetos voltados a implantação, recuperação e modernização dos modais de transporte. Na infraestrutura voltada a gestão pública, ações para implantação de estrutura e operação do sistema de pátio veicular integral e na de segurança, estudos voltados a revitalização do sistema prisional do estado.
