STF julga quarta processo que pode mudar secretariado do governo
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (9) a constitucionalidade da nomeação de membros dos ministérios públicos em cargos do Executivo. A decisão afeta o Governo de Mato Grosso do Sul, uma vez que o secretário de Justiça e Segurança Pública, Sílvio Maluf, é membro do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Se depender do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o governador Reinaldo Azambuja terá que colocar outra pessoa na pasta. Segundo a Folha de S. Paulo, o magistrado já declarou que a Corte, em casos passados, se posicionou contra a permanência de promotores e procuradores na administração pública.
A ação que será analisada amanhã é referente ao ministro da Justiça, Wellington César Lima. Ele foi nomeado pelo Governo Federal valendo-se da mesma brecha usada por Azambuja para colocar Maluf na secretaria.
Existe um dispositivo legal que permite aos servidores dos ministérios públicos a exercerem cargos no governo desde que compatíveis com a finalidade, sendo vedada a representação judicial e a consultoria jurídica.
Porém, ministros ouvidos pela Folha de S. Paulo tiveram um entendimento diferente. Para eles, é preciso que servidor peça exoneração ou esteja aposentado no momento da nomeação.
O advogado constitucionalista André Borges, ouvido pelo Campo Grande News no sábado, disse que a decisão tem efeito vinculante, ou seja, é válida em todo País.
Conforme o advogado, caso o Supremo seja contrário à liberação dos membros do MPE, Maluf deverá deixar o cargo ou se aposentar. “O tema é tecnicamente complexo, mas semana que vem será decidido em definitivo. Para mim, não é possível esse tipo de nomeação, com função comissionada no Executivo”, afirma Borges. A reportagem não conseguiu contato com o secretário Sílvio Maluf.
