Supremo confirma demissão e Tribunal manda prender ex-juiz de MS
O juiz Marcos Antônio Sanches foi demitido a bem do serviço público, conforme portaria publicada hoje no Diário da Justiça. Além da demissão, também foi determinada a prisão por carta precatória ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em virtude de residir em comarca daquele Estado.
Segundo a assessoria de imprensa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos Antônio Sanches foi condenado por corrupção ativa e passiva pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2008. Inconformado com a decisão recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, ao final, mantiveram a decisão condenatória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A decisão do julgamento do mérito do processo foi dada pelo STF no último dia 9 de setembro de 2013.
O juiz estava afastado de suas funções desde 24 de setembro de 2001, quando foi determinada a instauração do processo judicial contra ele.
Sanches foi denunciado por receber vantagens indevidas, tais como: várias cabeças de gado bovino, cavalo de raça e importância em espécie para prolatar decisão revogatória de prisão preventiva de acusados em processo crime ocorrido na Comarca de Aquidauana nos anos de 1996 e 1997.
Além da demissão a bem do serviço público do cargo de juiz, Marcos Antônio Sanches irá cumprir a pena privativa de liberdade de três anos em regime aberto. Deverá também pagar, ao erário, multa equivalente a 140 dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente à época.
Com a demissão do juiz, o Tribunal de Justiça de MS poderá prover a 1ª Vara da Comarca de Cassilândia que estava vaga em decorrência do afastamento de Marcos Antônio Sanches.
