Tesouro Nacional aponta queda de 32% no FPM em março, dia Assomasul
Redução do repassa obriga os municípios a gastarem além do limite da LRF
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) divulgou a previsão do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) feitas pelo Tesouro Nacional aponta uma queda no mês de março de 32% em relação ao mês anterior.
Segundo o comparativo divulgado pela entidade, em fevereiro as prefeituras dividiram R$ 98.567.531,82 e neste mês, a previsão do repasse é de R$ 66.635.871,70. O repasse é formado por 23.5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda). O FPM é transferido para as prefeituras nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O primeiro repasse feito no dia 10 totalizou R$ 36.021.719,47, enquanto as previsões para os dias 20 e 30 são de que o Fundo deva render R$ 6.645.166,96 e R$ 23.968.985,27, respectivamente. A queda no repasse está assustando os prefeitos, conforme o presidente da Assomasul, prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB).
A justificativa do governo federal é de que a arrecadação sempre cai no período do Carnaval. Neto disse que a alegação não convenceu os gestores públicos. O presidente reforça a dificuldade das prefeituras que operam no vermelho há meses, agravada principalmente pela política econômica do País.
“Não é à toa que as prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de arrecadar R$ 1,2 bilhão nos últimos quatro anos por conta na queda do FPM. Isso representa muito, ainda assim os prefeitos são vistos com maus olhos porque têm feito uma verdadeira maratona para cobrar aquilo que é de direito dos municípios”, reclamou o tucano.
O presidente da Assomasul reconhece a importância da política de incentivos fiscais concedida pelo governo a setores da economia. Mas critica o fato de a União não dar mais atenção aos municípios. Na avaliação dele, as prefeituras “sempre ficam no prejuízo porque são obrigados a gastar mais de que as suas atribuições constitucionais”.
Neto afirma que as prefeituras têm aplicado dinheiro acima da meta que são obrigadas a investir por lei em alguns setores da administração pública. Na Saúde e na Educação, por exemplo, os limites são 15% e 25%, respectivamente.
Mas por causa da crise econômica, grande parte das prefeituras investe entre 25 a 30% na Saúde e entre 40 a 45% na Educação. Os índices ultrapassam o teto estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
