Assomasul prepara carta à Dilma para reclamar de piso dos professores
Prefeitos também discutiram sobre mudança no Cosip e no ITR
Depois de reunião com os prefeitos nesta terça-feira (24), a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) preparou um documento à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), contestando o reajuste do piso salarial em 13,01%.
Segundo o presidente da entidade, prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), a carta deve ser enviado até amanhã ao CNM (Conselho Nacional dos Municípios) para encaminhar à Presidência da República. “A maior preocupação é em relação ao piso dos professores. Por isso, fizemos a carta”, afirmou.
Neto explicou que a orientação repassada aos prefeitos é que aquele que já cumprem o piso salarial fica livre para decidir sobre o reajuste. Já aqueles que não atingiram a meta, pague o aumento determinado pelo governo federal, desde que não ultrapasse o percentual exigido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento.
Cosip - Além disso, também foi discutido sobre a ação judicial para alterar a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) que integra a base de cálculo e aumenta o valor do duodécimo da Câmara Municipal.
“Se mudar vai onerar os cofres dos municípios porque vai ter de tirar de outra fonte”, criticou Neto.
Antes porém, Neto vai conversar com o presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Waldir Neves, para reverter reverter a situação. A Corte proferiu o acórdão 148/2013 que orienta que a Cosip deve integrar a base de cálculo para a formação do duodécimo devido as Câmara de Vereadores.
ITR- Outro assunto de gerou discussão foi sobre o convênio entre municípios e Receita Federal para fiscalização e cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural). A preocupação é que depois da municipalização do imposto, o cálculo da prefeitura é sobre o valor venal e da Receita é baseada na terra nua. Assim, o descompasso tem deixado os produtores descontentes.
Pelo convênio, a União encarregou a Receita Federal de fiscalizar e atualizar os valores do imposto, mas esta atribuição ficou a cargo das prefeituras por estarem mais próximas dos proprietários rurais.
“Está havendo um conflito de informações porque a prefeitura informa o valor venal para a Receita que considera o valor da terra nua. Como o valor da terra não bate, a receita está mandando notificação”, explicou o presidente da Assomasul.
