TJ mantém sentença que inocentou réus do Caso Motel
Naufragou mais uma vez a tentativa do MPE (Ministério Público Estadual) de levar ao banco dos réus os quatro homens apontados como autores do assassinato do estudante Murilo Boarim Alcalde e da garota de programa Eliane Ortiz, ocorrido em junho de 2005, no crime que ficou conhecido como "Caso Motel".
Em julgamento realizado hoje, a 2ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) rejeitou a apelação do MPE e manteve a sentença da primeira instância que absolveu os quatro acusados do crime, Irio Vilmar Rodrigues, Ronaldo Vilas Boas Ferreira e os policiais militares Adriano de Araujo Mello e Getúlio Morelli.
Por unanimidade, os desembargadores que integram a turma consideram que toda a investigação feita se materializou em provas frágeis contra os supostos responsáveis pelos crimes.
O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Contar, definiu a peça acusatória como "enormidade de inconsistências, provas precárias e insuficientes".
Depois de afirmar que este foi o maior voto já feito por ele, Contar repetiu as palavras do juiz que absolveu os réus, o hoje desembargador Júlio Roberto Siqueira: "Espero, sincera e pessoalmente, que as autoridades encarregadas da verdadeira função da investigação policial não se acomodem com esta decisão e a tenham como marco primeiro e inicial de uma nova linha de conduta que, sem exageros, ´longe dos holofotes´ e reconhecendo cada parte o trabalho da outra, possam, os homens de bem que compõem uma sociedade justa e fraterna, conseguir desvendar este duplo homicídio que serve como ´rôta bandeira´ do insucesso quanto a busca da verdadeira justiça".
Os outros desembargadores, Manoel Mendes Carli, e Claudionor Abss Duarte, acompanharam o voto.
Testemunho duvidoso- Em todos os votos, o que mais pesou foi o questionamento de uma testemunha chave no caso, Lusérgio Barreira, que foi decisivo para a acusação. Ele se apresentou aos promotores contando detalhes das execuções, que teriam sido relatados por Ronaldo Vilas Boas, de quem disse ser amigo. Vilas Boas era apontado como pistoleiro que atirou nas duas vítimas.
Tanto os desembargadores quanto um dos advogados de um dos acusados, Marcelo Benck, que defendeu durante a sessão de julgamento a manutenção da sentença, disseram que Lusérgio admitiu ter mentido e contou versões diferentes a cada depoimento. Lusérgio é alvo de inquérito por falso testemunho, por determinação do juiz do caso na primeira instância.
Como foi- Murilo Boarim e Eliane Ortiz tinham 21 anos e foram encontrados mortos em um quarto de motel. A investigação é uma das mais rumorosas já feitas no Estado.
As investigações foram concentradas no Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Na peça de acusação, foram acusados pelo crime os policiais militares Getúlio Morelli e Adriano Araújo Melo, o traficante do Mato Grosso Irio Vilmar Rodrigues e Ronaldo Vilas Boa Ferreira, que inicialmente era apontado como matador de aluguel, mas na fase de alegações finais do MPE foi considerado inocente, mas depois permaneceu como réu.
Pela versão para o crime apresentada pelo MPE, os assassiantos tiveram relação com o tráfico de drogas. Murilo teria sido confundido com um informante da polícia e Eliane Ortiz teria sido morta por tentar sair do crime e ameaçar denunciar traficantes para quem teria trabalhar.
Ao manter a sentença que inocentou os acusados, os desembargadores afirmaram que essa versão se revelou fantasiosa e, em vez de esclarecer o crime, dificultou ainda mais o trabalho policial.
O Ministério Público Estadual ainda pode recorrer da decisão e neste caso, o julgamento será pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
