Tribunal de Contas lança sistema de prestação de contas pela internet
Foi lançado nesta quarta-feira (16) pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) o sistema e-Contas, sistema desenvolvido para recepcionar as prestações de contas anuais de forma padronizada e nos moldes definidos pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
O projeto, em fase de teste, contou com um piloto exercendo função pedagógico ao atender gestores e empresas prestadoras de serviços no ramo, esclarecendo dúvidas e dando orientações sobre a nova forma de envio das contas anuais ao TCE.
Os 79 municípios do Estado serão incluídos no sistema, que estão aptos a enviarem sua prestação de contas de forma online em formato XML (usado pelo Microsoft Excel), assim estruturando os dados para que seja possível utilizá-los em momento posterior ao envio.
Em 2016, na fase piloto do projeto e-Contas, foram recebidos de forma complementar mais de 950 processos entre Orçamento, Programa, Contas de Gestão e de Governo dos 79 Municípios sul-mato-grossenses.
De acordo com o TCE, a economia gerada pela prestação de contas pela internet, na primeira fase, foi de 400 mil páginas impressas, além de efetiva redução nos custos com transporte, digitalização e armazenamento dos processos.
O Tribunal também prevê que o e-Contas dará celeridade ao fluxo do processo, gerando uma significativa economia de tempo, com tendência ao recebimento e julgamento das contas dentro do mesmo exercício, o que além de garantir a razoável duração do processo, trará mais efetividade na apreciação das contas públicas.
