Tribunal mantém júri para índios por morte de policiais em Porto Cambira
"A despeito de sua cultura própria, para os indígenas ora acusados, a vida humana possui relevante valor moral e ético. Tinham o dever de preservá-la", afirma desembargador
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a decisão para que três índios acusados da morte de dois policiais civis e tentativa de homicídio contra um terceiro sejam levados a júri popular.
A sentença de pronúncia da 1ª Vara Federal de Dourados foi confirmada pela 11ª Turma do tribunal. Os crimes foram em primeiro de abril de 2006, no distrito de Porto Cambira, em Dourados.
Conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Márcio da Silva Lins, Sandra Arevalo Savala e Valmir Júnior Savala atacaram, mediante emboscada, os policiais Rodrigo Pereira Lorenzato, Ronilson Magalhães Bartiê e Emerson José Gadani. Rodrigo e Ronilson foram mortos.
Os réus recorreram da decisão ao TRF3 e alegaram legítima defesa do território, que o interrogatório policial se deu sem a presença de um intérprete e que são relativamente incapazes de entender o caráter ilícito da conduta.
Para o desembargador federal Fausto De Sanctis, relator do recurso, as prova não amparam de modo nítido que a conduta dos acusados teria ocorrido na legítima defesa do território indígena.
Sobre a ausência de intérprete, o desembargador afirma que o interrogatório não desrespeitou a diversidade linguística, pois os réus descreveram os fatos de forma detalhada. Ele também discordou do laudo antropológico que afirma que os réus eram, ao tempo da ação, relativamente incapazes de entender o caráter ilícito das conduta
“A despeito de sua cultura própria, para os indígenas ora acusados, a vida humana possui relevante valor moral e ético. Tinham o dever de preservá-la. Portanto, se faz presente a potencial consciência da ilicitude, na medida em que os acusados possuiriam conhecimento da imoralidade, antissocialidade e lesividade de sua conduta”, afirmou.
Outros cinco índios também são réus pelo crime, mas o processo deles foi desmembrado. Em 2016, o tribunal transferiu o julgamento deles de Dourados para São Paulo.
Chacina de Porto Cambira – O ataque teve grande repercussão à época. A Polícia Civil alegou que os agentes procuravam um homem acusado de matar um pastor evangélico em Dourados. O assassino teria se escondido no acampamento dos índios.
Já o grupo liderado pelo cacique Carlito Oliveira, também réu pelo crime, afirmou que os policiais foram ao local para ameaçá-los, pois estavam em uma área invadida. Os três policiais foram espancados, esfaqueados e feridos a tiros disparados de suas próprias armas.
