O interminável impasse no reajuste do funcionalismo
Cerca de 1 milhão de servidores federais tiveram o último aumento concedido em 2017. Já os policiais, auditores-fiscais da Receita e diplomatas, tiveram o último reajuste em 2019. Na virada de junho para julho, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles serão proibidos. As perdas do poder de compra dos servidores chegam a 34%, quando o cálculo é baseado no IPCA. Várias categorias tem pedido recomposição salarial de 20%.
O estica-encolhe do dinheiro federal.
Apertado financeiramente, o governo conseguiu que o Congresso aprovasse uma mudança no cálculo do teto de gastos. A medida, inserida na PEC dos Precatórios, furou o teto e abriu espaço para gastar R$ 47 bilhões a mais do que estava previsto, além do montante em razão do não pagamento dos precatórios. Bolsonaro, com essa folga, anunciou um aumento para todos os servidores, "sem exceção". Mas não disse de quanto seria esse aumento. Em vão. Esse dinheiro virou fumaça tão logo leram o Orçamento. Foi gasto na correção obrigatória de benefícios previdenciários e com políticas públicas.
Onde arrumar R$ 6 bilhões?
Esse seria o custo de um aumento de tão somente 5% para todo o funcionalismo federal, segundo as projeções do próprio governo. A situação se viu agravada pelo fato de que Bolsonaro diz que sua prioridade no funcionalismo são os policiais. E eles nem querem ouvir falar de um aumento insignificante de tão somente 5%. E há ainda as demandas dos juízes e do Ministério Público. Os tais R$ 6 bilhões viram R$ 9 bilhões ou R$ 10 bilhões em um minuto.
Só tem R$1,7 bilhões para reajustar o salário do funcionalismo.
Apesar da promessa de reajustar o salário de todo o funcionalismo e de privilegiar os policiais, o governo só tem R$ 1,7 bilhão para essa despesa. A esperança do funcionalismo se reacendeu na segunda-feira, quando o governo editou um decreto para bloquear R$ 8,2 bilhões dos ministérios. Mas veio a ducha de água fria no dia seguinte. O dinheiro irá para a agricultura honrar o Proagro e o plano Safra. A ideia agora é aproveitar esse decreto e bloquear mais despesas dos ministérios. Conseguirão? Poucos acreditam.
