A recuperação judicial e suas alternativas, saiba o que fazer

O universo jurídico é repleto de desafios, e a área de recuperação judicial se destaca por sua complexidade e importância para as empresas que enfrentam dificuldades financeiras.

Com vasta experiência nessa área e mais de 100 projetos de reestruturação ao longo dos 15 anos de carreira, o advogado, Diego Baltuilhe dos Santos, presidente da Comissão Especial de Falência e Recuperação Judicial da OAB/MS aborda pontos importantes sobre a recuperação judicial.

Dr. Diego atuou em inúmeros processos ligados à insolvência, tendo se apaixonado pelo instituto da recuperação judicial. “O maior desafio nesta esfera do direito é se despir dos tecnicismos ligados exclusivamente ao direito, entendendo contextos macroeconômicos, muitas vezes, distantes do dia a dia do advogado”, ressalta ainda que “a sensibilidade para com o empresário aliado à noções de gestão e negócio, auxiliam de sobremaneira na reestruturação da empresa, que passa, inexoravelmente pelo procedimento negocial”.

Como um advogado especialista pode ajudar uma empresa durante o processo de recuperação judicial?

O advogado, através de uma equipe multidisciplinar, com contadores, e administradores, auxiliará o empresário na construção de um plano de soerguimento, factível ao cumprimento, e até mesmo na captação de novos recursos para manutenção da fonte produtiva da empresa.

Quais são os principais passos no processo de recuperação judicial?

É necessário que o empresário entenda sua real situação econômica, indícios como: atrasos com o Fisco, inadimplência com a folha de pagamento e ou fornecedores são mais do que sinais amarelos de que o socorro da recuperação judicial é medida imperativa!

O empresário não precisa estar com ‘a corda no pescoço’ para justificar o pedido de recuperação judicial. Balanços que anteveem dificuldades futuras para saldar dívidas hodiernas bastam para justificar o pedido.

Quais são os desafios mais comuns que as empresas enfrentam ao entrar em recuperação judicial?

As empresas em recuperação judicial, sobretudo aquelas cujo impacto midiático é sensível, apontam como relevante desafio a perda da credibilidade junto ao mercado.

Entretanto, sabemos que em se tratando de mercado financeiro, cujos empréstimos e níveis de solvência, passam por análise prévia de risco, realizados pelos grandes players (novamente credores de recuperandas), antes mesmo do ajuizamento do socorro judicial, o mercado por vezes já ceifou a ‘credibilidade’.

Por outro lado, ao revés da eventual perda de credibilidade do empresário que se socorre na Lei nº 11.101/05, entendo que o ajuizamento de uma ação de recuperação judicial traz transparência para a empresa, auxiliando aquela sociedade empresária (ou empresário rural) a buscar até mesmo um fresh start com captação de novos recursos (DIP financing) num ambiente judicial, público e salutar de negócios.

Como as empresas podem se preparar para o processo de recuperação judicial?

Ninguém está preparado para a crise, o empresário tem por DNA e tônica em ser arrojado! Muitas das vezes há apostas envolvidas em movimentos mercadológicos, que uma vez não confirmados, podem deixar o empresariado em maus bocados, como dito: é importante observar o grau de (in)solvência de suas contas ordinárias (folha de pagamento, impostos, energia, fornecedores, etc); não perdendo de vista eventuais vencimentos futuros.

É preciso ter o pé-no-chão e não “tapar o sol com a peneira” para que o remédio da Recuperação Judicial, tal qual se trata uma enfermidade, seja mais eficaz no início do adoecimento e não se deixe evoluir para um quadro terminal.

Como as mudanças na legislação podem afetar o processo de recuperação judicial?

As mudanças operadas pela microreforma trazida pela Lei 14112/20 foram, em sua maioria, positivas, sobretudo por trazer possibilidade do DIP financing com a inclusão de novos players, trazendo segurança jurídica aos investidores.

A positivação da mediação e conciliação a qualquer tempo empresta à legislação de recuperação judicial e insolvência o rejuvenescimento necessário já há muito contemplado no código processual civel.

Mas, sem dúvida alguma, uma alteração legislativa recente, em qualquer sistema ou microssistema, sobretudo nos diversos outros pontos trazidos pela novel lei, deverão e serão aperfeiçoadas por meio da analise judicial e formação de novas jurisprudências.

Podemos falar de um dos casos que o senhor atuou?

Um caso que me orgulho muito, já na Mestre Medeiros, foi o de uma Transportadora de Santa Catarina, que não queria ingressar com um pedido de “recuperação judicial” por achar que macularia sua imagem.

Foi então que, com a alteração legislativa promovida pela lei 14112/20, foi possível, através de seu art. 20-B, ajuizar uma “Pré-recuperação Judicial”, aliado ao instituto da mediação, possibilitando ao cliente emprestar os efeitos da recuperação judicial, para criar um ambiente sadio e profícuo para o desenvolvimento dos acordos e novos negócios.

Hoje a empresa está super sadia, e este é, senão o único, um dos grandes cases da jurisprudência nacional de mediação em pré-recuperação judicial frutífera!

Quais são os principais erros que as empresas devem evitar durante uma recuperação judicial?

O principal deles é estar amparada por maus profissionais. O processo de recuperação judicial é dinâmico, célere – tramitação em dias corridos – com diversos prazos preclusivos. Não pode o empresário olvidar de se socorrer com profissionais gabaritados.

Que conselhos daria a empresas que estão considerando a recuperação judicial como uma opção?

De maneira direta; a agilidade no pedido é o diferencial no sucesso da recuperação judicial: Não espere muito.

A mediação é uma alternativa para a RJ?

Sem dúvida, seja na fase pré-processual e até mesmo durante o trâmite do processo. Temos diversos exemplos em nosso escritório de mediações frutíferas, seja em câmaras privadas ou até mesmo nos centros judiciários de resolução de conflitos.

Por fim, como os empresários podem encontrar um advogado especializado em recuperação judicial confiável e experiente?

Sem dúvida o portfólio do advogado é seu cartão de visitas. Não há como se aventurar com iniciantes. Muitos dos clientes nos procuram em razão de indicações de clientes antigos.

O boca-a-boca no mundo corporativo tem muita valia! Em que pese a era digital ter chegado para ficar, o aperto de mão e o olho-no-olho ainda são práticas insubstituível do mundo negocial!

Sobre o advogado 

Diego Baltuilhe dos Santos é formado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul desde em janeiro de 2008 no mesmo ano ingressou nos quadros da OAB/MS.

O operador de direito iniciou a trajetória profissional atuando em assessorias jurídicas, bancárias, no último escritório em que estagiou. Em 2010 teve a experiência de instalar uma assessoria jurídica em Brasília, prestando assessoria jurídica junto ao Banco do Brasil.

Em 2011, voltou para o MS e desde então veio atuando em grandes escritórios da capital sul-mato-grossense a capital do Mato Grosso. Tendo atuado em inúmeros casos em Recuperação Judicial, atualmente dr. Diego é socio do Escritório Mestre Medeiros com sedes em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP).