Nota de Esclarecimento do SINDIFISCAL/MS e SINDIFISCO/MS

Em resposta à reportagem publicada por jornal eletrônico da capital, na qual equivocadamente consta que o governo estadual estaria negociando “aumento de salário" com os Fiscais Tributários e os Auditores Fiscais da Secretária de Fazenda do Estado, o SINDIFISCAL/MS e o SINDIFISCO/MS vêm esclarecer:

A reportagem não corresponde à verdade e tem por base desinformação fornecida por alguns poucos líderes sindicais que se aproveitam do Fórum dos Servidores do Estado para, por convicções políticas e ideológicas, atacar o governo, elegendo, para tanto, como bode expiatório, outras categorias funcionais.

A fim de afastar a desinformação propagada, as Diretorias Executivas das duas entidades esclarecem à sociedade que propuseram ao Governo do Estado projeto que visa atender à recomendação do Ministério Público Estadual relativamente ao pagamento das verbas remuneratórias de produtividade fiscal aos inativos. Solução que, entretanto, não acarretaria qualquer aumento de despesa para o Estado, e, consequentemente, qualquer ganho financeiro para os servidores.

Repisa-se que o projeto não gera nenhum ganho financeiro a qualquer servidor, apenas altera a composição das parcelas que integram sua remuneração, contudo, sem alterar o valor total já percebido atualmente, motivo pelo qual atende à política de responsabilidade fiscal que pauta as ações deste governo, bem como à LC 173/20, que impede adoção de qualquer medida que implique em aumento de despesa pública com pessoal.

Salienta-se que a remuneração dos servidores é acessível à qualquer cidadão por meio do portal da transparência, de modo que, caso o referido projeto prospere, visto que encontra-se ainda em fase de estudo por parte do Poder Executivo, a ausência de aumento salarial dele decorrente poderá ser fiscalizada por qualquer interessado, além, obviamente, dos órgãos de controle, como CGE, TCE e MP.

Dito isto, o SINDIFISCAL/MS e o SINDIFISCO/MS repudiam a postura de determinados líderes sindicais que, sem buscar a verdade dos fatos, promoveram inegável desinformação junto à imprensa e consequentemente à sociedade.

Líderes que, apesar de possuírem a nobre função de construir o melhor para as classes funcionais que representam, sequer tiveram a disposição de conhecer o modelo apresentado que poderia ser utilizado em favor de suas categorias, optaram pela desconstrução fácil, desleal e mentirosa do trabalho realizado pelos que estão comprometidos com àqueles que os elegeram.

Postura que, além de covarde, desonesta e incoerente, descortina a incapacidade e a falta de inteligência para lutar pelos direitos de seus representados, os quais fatalmente se tornaram vítimas da ignorância de seus próprios representantes.

Da parte das Diretorias que esta subscrevem, não há qualquer constrangimento na defesa dos direitos dos Fiscais Tributários e dos Auditores Fiscais, conquistados por mérito de cada uma deles, defesa que é pautada no estrito respeito à responsabilidade fiscal, às leis, à sustentabilidade econômica do Estado, à atual situação de calamidade sanitária, sem alteração do já elevado ônus suportado pela sociedade, e, principalmente, sem atacar as conquistas de qualquer outra categoria de servidores.

No mais, os Fiscais Tributários e os Auditores Fiscais continuarão com sua missão de prover os recursos para que o Estado, por meio de seus três poderes, continue prestando os serviços públicos à sociedade sul-mato-grossense, garantindo os direitos fundamentais de seus cidadãos, o que demanda, entre outras coisas, o pontual pagamento da folha do seu funcionalismo, inclusive daqueles representados pelos que ora os atacam.

FRANCISCO CARLOS DE ASSIS
Diretor Presidente
SINDIFISCALMS

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
1º Vice-Presidente SINDIFISCO/MS
(Presidente em exercício)