Ação de recuperação de crédito da Capital será apresentada em evento nacional
Assembleia Legislativa de São Paulo recebe Congresso Nacional dos Municípios no mês que vem
A Prefeitura de Campo Grande apresentará os resultados do programa Fiquei Legal – parceria com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) – durante o Congresso Nacional dos Municípios, marcado para o dia 13 de março, em São Paulo. O programa tem como objetivo diminuir o estoque de processos e recuperação de créditos do executivo fiscal, através do PCP (Programa Conciliar é Preciso).
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, afirma que “os bons resultados do programa chamaram a atenção da Associação de Prefeitos de São Paulo, que dará a Campo Grande a oportunidade de compartilhar suas experiências com outros municípios”.
O PCP foi uma alternativa conjunta da prefeitura com o TJMS, reunindo pela primeira vez a Procuradoria-Geral do Município, conciliadores e juízes, em atendimento a proposta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reduzir o número de processos em andamento, melhorando a atuação do Judiciário e promovendo a regularização dos débitos ajuizados.
A negociação de dívida previa descontos de até 100% em juros e mora, no caso do pagamento à vista, e também parcelamento em até 18 vezes.
O Congresso Nacional dos Municípios busca a mobilização dos executivos a contribuírem no tema “Reescrevendo o Brasil que Queremos” e será realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Alexandre Ávalo participará durante o painel Boas Práticas – Alternativas Inteligentes. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) também deve acompanhar o evento.
