Após reunião em Brasília, André pede mudanças no Confaz
Decisões do Conselho só podem ser tomadas por unanimidade, o que acaba prejudicando Estados como o MS
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que uma mudança no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) é prioritariamente necessária. As principais decisões do órgão só podem ser tomadas por unanimidade, o que beneficia Estados mais industrializados, como São Paulo, que emperram mudanças tributárias.
“Cheguei ontem, e me preocupou muito a reunião de ontem, o problema é maior do que vislumbrávamos quando começamos a tratar a reforma tributário. O MS fica em um bloco intermediário, nem totalmente prejudicados nem beneficiados”, afirmou André, durante lançamento do projeto “TRE na Escola-Cidadã”, na Escola Estadual Joaquim Murtinho em Campo Grande.
Ontem, em Brasília, foi realizada uma reunião dos gestores estaduais das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, que definiu a “Carta de Brasília”, a ser entregue à presidente Dilma Rousseff. O documento é assinado por 20 governadores.
O governador reclamou da forma como são realizadas as decisões no Confaz, onde todos os Estados precisam estar de acordo com as mudanças. “Até para aprovar uma Emenda Constitucional precisa ter 3/5 dos votos, é o que queremos no Confaz, caso contrário prejudica o Centro-Oeste”, afirmou André, lembrando que Estados mais industrializados, como São Paulo, não possuem interesse em mudanças, e derrubam o que não acharem procedentes.
“São 22 pontos ao todo, sendo que cinco deles já são unanimidades entre os Estados”, explicou o governador. Entre os cinco é defendida a divisão do ICMS do e-commerce de forma igualitária entre os estados de origem do produto e do consumidor e que as decisões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado por representantes de todo os estados, sejam consolidadas com a aprovação dos temas por 3/5 dos participantes.
Também no documento consta que o Governo federal devolva 50% da desoneração tributária provocada pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) – o retorno médio é de 10% - e que haja distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma justa.
Outro tema incluído na Carta de Brasília foi a mudança do índice de correção das dívidas dos estados com o Governo federal, hoje utiliza-se o IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna), a proposta do grupo é que a correção seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
