Assembleia aprova aumento do ICMS sobre cosméticos e bebidas
O aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) sobre produtos considerados supérfluos pelo governo do Estado foi aprovado na manhã desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Foram 16 votos a favor do aumento e 6 manifestações contra o reajuste.
A medida prevê aumento da alíquota do ICMS sobre bebidas alcoólicas, que passa de 25% para 27%. Já sobre refrigerantes, cosméticos e fumo oscila de 17% para 20%. Com a aprovação do projeto em segunda votação, a pauta agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O que sobe - Com a mudança, ficam mais caros produtos como maquiagem, hidratantes, talcos, utensílios de manicure e pedicure, limas para unhas, esmaltes, acetona, produtos depilatórios, perfumes, águas de cheiro, tintas de cabelo, condicionador, produtos para barbear, sais, óleos, sabonetes de uso cosmético, além de toucas, pincéis, entre outros.
O projeto também prevê uma emenda que destina 1% dos recursos provenientes dos impostos sobre bebidas alcoólicas e fumo a um fundo especial. Desse fundo, os recursos serão repassados a entidades que oferecem atendimento e tratamento a dependentes de álcool e drogas, assim como entidades que cuidam de idosos.
Votaram contra o reajuste os deputados Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão, do PT, Marquinhos Trad (PMDB) e Felipe Orro (PDT).
Outro imposto - Para a agenda desta quarta, empresários e produtores rurais lotaram o plenário da Casa de Leis e esperavam que outro projeto polêmico, o do aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), o imposto da herança, também fosse votado hoje. No entanto, o item não entrou na pauta e, mais uma vezs, foi adiado.
A expectativa era que, caso entrasse na pauta, o projeto acabaria derrubado no voto. Justamente por causa disso os deputados fizeram uma reunião a portas fechadas das 10h40 às 11h15. Também participaram de reuniões internas o assessor jurídico do governo, Felipe Matos, e os secretários estaduais de Fazenda, Marcio Monteiro, e da Casa Civil, Sérgio de Paula.
Depois das reuniões, foi decidido só votar o projeto do aumento do ICMS dos supérfluos. "Em uma pesquisa interna, foi verificado que estariam 12 votos desfavoráveis ao aumento do ITCD e 9 votos favoráveis ao reajuste", explicou Pedro Kemp. Por isso, a base do governo na Assembleia percebeu que, se colocasse o projeto do ITCD na pauta, ele seria rejeitado.
Rejeição - Segundo Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo na Casa, o ITCD não entrou na pauta porque o governo estadual está estudando alterações na proposta. Entre elas está a de estipular 3% para casos de doação a partir do ano que vem para que empresários e produtores rurais do Estado possam realizar organização familiar sobre isso.
Para o deputado Paulo Corrêa (PR), a proposta de aumento em 3% do imposto que dispõe sobre as regras de herança ainda não é o suficiente, já que ele defende que seja mantida a porcentagem atual e que o governo consiga recursos em outra fonte.
Já Pedro Kemp acredita que a bancada mudou de opinião sobre esse imposto e acredita que o governo precisa conversar melhor com as categorias antes de definir o ITCD. "É preciso ter uma contra-proposta", completou.
