Bancada de MS se divide na aprovação de 2º texto da reforma tributária
Projeto votado hoje caracteriza a criação de um comitê responsável por gerenciar a unificação de impostos
A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (13), o texto-base do projeto que busca regulamentar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O novo tributo unifica as duas taxas estaduais e municipais. A tratativa teve 303 votos favoráveis e 142 contrários.
A bancada sul-mato-grossense, no entanto, se dividiu durante a sessão legislativa. Os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e o pré-candidato à prefeitura da Capital, Beto Pereira (PSDB), foram contra os destaques do PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 108/2024.
Já Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), a também pré-candidata Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) compuseram o quórum necessário para a criação do comitê gestor, que será o responsável pelo gerenciamento do imposto.
A ideia inicial pontua que representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
O relatório do projeto vai vincular as decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) à orientação dada pelo fórum de harmonização da reforma.
Ainda de acordo com os destaques, o regulador será formado como entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Porém, conforme apuração da Folha de São Paulo, os destaques finais serão votados em nova sessão, marcada para a tarde desta quarta-feira (14). O veículo afirma que houve falta de acordo em pontos centrais da matéria.
Um dos tópicos a serem analisados seria tornar opcional o pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) com alíquota reduzida na formalização do negócio. Ou seja, no momento da assinatura de qualquer documento que formalize a compra e venda de imóvel, como o contrato de promessa de compra e venda.
As mudanças no ITBI são um dos pontos mais polêmicos do projeto porque o tributo não está diretamente relacionado aos impostos sobre consumo, abarcados pela reforma tributária.
O relator do projeto, deputado Mauro Benevides (PDT), protocolou o novo parecer atendendo uma das principais demandas do setor imobiliário.
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